Registros digitais obtidos em investigações da Polícia Federal (PF) apontam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, editou um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de cerca de R$ 131 milhões, em três anos, entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. As informações foram publicadas nesta terça-feira (1º) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
De acordo com a PF, a edição estava registrados em metadados do documento em formato digital que foi enviado via conversas no WhatsApp do celular de Vorcaro, que foi apreendido durnate a primeira fase da Operação Comlice Zero.
Segundo o Estadão, a última versão foi editada no sistema Office 365 utilizado pelo ministro. O perfil que editou o documento é intitulado “Ministro Alexandre de Moraes” .
O instrumento previa a contratação da banca Barci de Moraes Sociedade de Advogados para atuação jurídica e consultoria estratégica, estabelecendo honorários globais que chegam a cerca de R$ 130 milhões.
Veja a nota do escritório de Viviane Barci de Moraes:
Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.
O ministro do Supremo Tribunal Gederal (STF), André Mendonça, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações sobre uma mensagem do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso na operação Compliance Zero, em que ele afirma que precisava de proteção de ‘Andrei’ e ‘Paulo’. Segundo o relátorio da Polícia Federal, os nomes seriam referências a Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e “Paulo” é Paulo Gonet, procurador-geral da República.
A PF não sabia para quem teria sido encaminhada a mensagem de WhatsApp, mas investigadores apontaram que o destinatário era o ministro Alexandre de Moraes.