Aliado de Dino assume Tribunal de Contas após ministro afastar sobrinho de governador

Daniel é citado no inquérito que apura a tentativa de obstrução de justiça no assassinato do empresário maranhense João Bosco Sobrinho, em 2022. O caso é o mesmo que levou à prisão domiciliar o ex-secretário de estado Raimundo Soares Cutrim, apontado como interlocutor da família Brandão. De acordo com a investigação, o sobrinho do governador teria participado da reunião em que ocorreu o desentendimento que culminou na morte de João Bosco.

Como mostrou o GLOBO, na decisão desta segunda-feira, Dino aponta que o TCE-MA não pode ser presidido por uma pessoa que “figura no epicentro de investigações sobre homicídio, mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”.

Tavares ingressou no tribunal em setembro de 2021, nomeado no segundo mandato de Dino. Antes, foi chefe da Casa Civil do Maranhão na gestão do ministro em duas ocasiões: entre 2014 e 2018, quando deixou o cargo para disputar a reeleição, e a partir de 2019, permanecendo no posto até tomar posse como conselheiro. Ele também já ocupou a presidência do TCE nos anos de 2023 e 2024.

Observadores da política local apontam que Tavares era o principal articulador do governo de Dino com a Assembleia Legislativa. Ele é sobrinho do ex-governador Zé Reinaldo Tavares, um dos grandes apoiadores do ministro em sua primeira eleição ao governo, em 2014.

De acordo com a decisão desta segunda-feira, há indícios de que foi Daniel quem marcou a reunião com João Bosco para a discussão “de pagamentos ilícitos com verbas públicas”. Ele ficará afastado por 180 dias.

Dino também determinou o aprofundamento da apuração sobre o envolvimento de Daniel no homicídio e, ainda, de sua possível ligação ao uso de emendas parlamentares federais para o pagamento de propinas no Maranhão.

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A morte de João Bosco levou à prisão e à condenação de Gilbson César Soares Cutrim Júnior. Nesse sentido, o Supremo também investiga se empresas ligadas a Daniel e à família Brandão foram utilizadas para realizar pagamentos a fim de “comprar o silêncio” de Gilbson.

Gilbson Cutrim é parente de Raimundo Cutrim. No ano passado, ele e sua família passaram a alegar que houve coação por parte de pessoas ligadas ao grupo político do atual governador Carlos Brandão, sendo o próprio Raimundo o responsável por pressioná-los para que mudassem depoimentos prestados à polícia com o objetivo de proteger integrantes da família do governador.

De acordo com a Polícia Federal, antes de ser preso, Gilbson teria entrado em contato com Daniel e Marcus Brandão, ocasião em que “ambos teriam prometido vantagens substanciais (como cargo público, imóvel e apoio financeiro) em troca do silêncio absoluto acerca do contexto real do crime e a participação de agentes públicos.

Com o afastamento, Daniel está proibido de acessar os sistemas do Tribunal de Contas, de frequentar ambientes em razão do cargo e também de “manter contato direto ou indireto” com Carlos Brandão, Raimundo Cutrim e com todos os outros envolvidos ou mencionados na investigação do assassinato do empresário.

Raimundo Cutrim também é alvo de outro inquérito no Supremo. Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário após ele ser apontado como a fonte de um jornalista do Maranhão que fez uma reportagem sobre o uso de veículo oficial por parte do ministro do STF.

O jornalista em questão é Luis Pablo, que, em março, já havia sido alvo de outra operação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Para os investigadores, ele é suspeito de perseguir Flávio Dino.

Segundo as investigações, Cutrim teria utilizado seu cargo para obter as informações e as imagens dos veículos que foram posteriormente divulgadas por Luis Pablo. Tais dados teriam sido obtidos a partir de sistemas com acesso controlado, conforme a PF.

Na ocasião, entidades de imprensa criticaram a determinação de Moraes. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) expressaram “profunda preocupação” com o caso, além de afirmarem que “ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional”.