As investigações das fraudes do INSS mantêm represadas há mais de quatro meses quatro propostas de colaboração premiadas de personagens-chave do escândalo, sem serem rejeitadas e nem homologadas pela Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O impasse contrasta com o avanço da Operação Sem Desconto, que mirou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz na etapa deflagrada na semana passada, e a abertura de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Fábio Luís da Silva, o Lulinha, a pedido da PF.
Estão empacadas à espera de uma definição as colaborações do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira, do ex-diretor de benefícios do instituto André Fidelis — ambos presos—, e do filho dele, o advogado Eric Douglas Fidelis, que está em prisão domiciliar.
A proposta do empresário e lobista Maurício Camisotti, que chegou a ser apresentada à PGR como fechada em fevereiro, foi retirada e refeita, justamente porque o Ministério Público Federal não havia participado da negociação. A defesa preparou uma segunda delação, mas até agora não há indicativo de que a proposta será homologada.
Virgílio Oliveira, que está preso em Curitiba, assinou com a PF um contrato de confidencialidade em janeiro e passou uma semana prestando depoimento em abril a vários delegados diferentes. Sua proposta tem mais de 120 páginas de anexos e prevê a devolução de todos os valores desviados. Até agora, porém, o material está no limbo, sem resposta positiva e nem negativa.
Já André e Eric Fidelis prestaram depoimento e apresentaram seus anexos em março. Também não tiveram retorno dos investigadores até agora.
Fontes da PF confirmam que as negociações estão em curso e afirmam que há interesse nas delações, que ainda estão na fase da discussão dos benefícios e contrapartidas.
Embora o conteúdo dos anexos seja sigiloso, a equipe da coluna conseguiu confirmar que contemplam desde as fraudes em si e o mecanismo de perpetuação dos descontos ilegais de aposentadorias até o envolvimento de políticos com foro privilegiado, de Lulinha e de Marcola.
Na PF, investigadores argumentam que não há prazo para que se tome uma decisão, mas, como as investigações estão em curso, integrantes das defesas têm manifestado nos bastidores o temor de que as informações fornecidas nos depoimentos acabem sendo usadas antes do fechamento de um acordo, esvaziando a valor da colaboração premiada.
Personagens-chave
Os quatro potenciais delatores do INSS estiveram no centro da organização criminosa que orquestrou o esquema de desvio do dinheiro dos aposentados. Dos personagens-chave já identificados e presos pela PF, apenas Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto não tentaram negociar com a PF.
As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-procurador-geral Virgilio Oliveira teve papel central na liberação de descontos ilegais nas pensões de mais de 6 milhões de aposentados e que ele recebeu R$ 7,5 milhões do Careca.
Já Camisotti era um dos operadores financeiros centrais do esquema. Segundo a Polícia Federal, o empresário controlava três entidades que faturaram mais de R$ 1 bilhão com os descontos ilegais, e teria recebido pelo menos R$ 43 milhões dessas organizações. Ao todo, a operação teria desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O esquema de descontos foi viabilizado a partir dos chamados acordos de cooperação técnica (ACT) fechados entre sindicatos e entidades envolvidas e o INSS, mas sem a anuência dos pensionistas afetados.
Como publicamos no blog em novembro passado, os investigadores descobriram que Camisotti sacou R$ 7,2 milhões em dinheiro vivo em 17 saques efetuados entre 2018 e 2025. Os números constam em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que levantou suspeitas pela natureza da movimentação.
Para a PF, os saques representam “condutas graves relacionadas à dilapidação patrimonial” do empresário, investigado por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e formação de organização criminosa.
Fidelis, por sua vez, é suspeito de ter facilitado as fraudes como diretor de benefícios. Os investigadores trabalham com a tese de que ele recebeu propina do Careca do INSS através do escritório de advocacia do filho, Eric Douglas, que atuou em casos contra a instituição e mantém relação com algumas das entidades investigadas.
Para a PF, os saques representam “condutas graves relacionadas à dilapidação patrimonial” do empresário, investigado por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e formação de organização criminosa.
Fidelis, por sua vez, é suspeito de ter facilitado as fraudes como diretor de benefícios. Os investigadores trabalham com a tese de que ele recebeu propina do Careca do INSS através do escritório de advocacia do filho, Eric Douglas, que atuou em casos contra a instituição e mantém relação com algumas das entidades investigadas.