O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem, após pedido da Polícia Federal (PF), a abertura de um inquérito para apurar se Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cometeu os crimes de tráfico de influência e corrupção. Lulinha, como é conhecido o primogênito do petista, já era alvo de uma investigação que busca esclarecer as fraudes nos descontos de aposentados do INSS. A PF, porém, abriu um novo caminho ao associar possíveis ilícitos na conduta de Lulinha na comercialização de cannabis medicinal a conexões com servidores do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial. Ele nega qualquer irregularidade, enquanto o presidente afirmou ontem que, “se for culpado”, o filho “vai ter que pagar como todo mundo”.
A informação sobre o inquérito foi publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. A suspeita que recai sobre o filho do presidente é ter utilizado ligações com o governo federal para benefício próprio. Ele teria atuado com Roberta Luchsinger — dona de uma consultoria especializada em fazer a ponte entre empresários e órgãos públicos —, além do lobista Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, para favorecer interessados na comercialização do canabidiol, substância natural extraída da planta da maconha com diversas aplicações clínicas. Antunes já tinha longa trajetória no ramo farmacêutico, mas vinha tentando se firmar no mercado por meio da sua empresa, a World Cannabis.
Autorizada a pouco mais de dois meses das eleições, a nova investigação mirando Lulinha amplia as dimensões políticas do caso. Instaurada em agosto do ano passado, a CPI do INSS já havia ocasionado uma série de desgastes ao governo ao aprovar uma sucessão de requerimentos de quebra de sigilo e convocação de pessoas ligadas ao escândalo, como Roberta e o próprio Lulinha.
Ao longo da investigação, medidas de quebra de sigilo envolvendo pessoas próximas ao filho do presidente também geraram disputas no Supremo. Em março, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal determinada pela CPI em relação a Roberta, por entender que a comissão não apresentou fundamentação individualizada para a medida. Em seguida, a defesa de Lulinha pleiteou a extensão da decisão ao cliente, em deliberação que acabou suspensa após o ministro Gilmar Mendes levar o processo ao plenário físico do STF.
Segundo fontes com interlocução no Supremo, movimentações da PF ao avançar nos trabalhos foram criticadas internamente. Ao seguir uma trilha diferente da apuração original relativa ao INSS, a corporação pediu a redistribuição do caso Lulinha, que até então estava sob a relatoria de Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) anuiu, mas, após sorteio, o inquérito caiu novamente com o magistrado, que autorizou ontem a abertura da investigação.
Ponto de partida
As apurações tiveram como ponto de partida mensagens e movimentações financeiras identificadas pela PF. A corporação apura pagamentos feitos por firmas ligadas a Antunes a uma empresa de Roberta, além de uma mensagem em que o lobista afirma que uma transferência de R$ 300 mil seria destinada ao “filho do rapaz”. Os agentes tentam esclarecer se a referência dizia respeito a Lulinha.
Em depoimento à PF, no entanto, Roberta afirmou que os pagamentos recebidos remuneravam consultorias relacionadas ao mercado de cannabis medicinal e negou ter repassado qualquer valor a Lulinha. Ela também disse que apresentou o filho do presidente ao empresário antes de qualquer suspeita sobre o esquema e que rompeu relações com Antunes após a deflagração da Operação Sem Desconto, que apura o esquema de desvios de recursos do INSS.
Na mesma oitiva, a empresária relatou que Lulinha tinha uma “curiosidade” sobre o assunto em razão de alguns dos seus familiares fazerem tratamento com medicamentos à base de cannabis. Isso teria levado o Careca do INSS a convidar o filho do presidente para uma viagem à Europa, em novembro de 2024, ainda de acordo com a versão dela.
Roberta prestou serviços de consultoria a Antunes, recebendo R$ 1,5 milhão em cinco parcelas de R$ 300 mil. Os dados constam da quebra do sigilo fiscal do lobista. O trabalho previa tentar viabilizar um contrato no Ministério da Saúde para disponibilizar medicamentos feitos de cannabis ao Sistema Único de Saúde (SUS) — o plano, entretanto, não foi adiante. Um áudio de WhatsApp, obtido pelo GLOBO, mostra Roberta tratando com Antunes sobre maneiras de conseguir um acordo mais vantajoso:
— Devido ao cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo dispensa de licitação.
No pedido apresentado a Mendonça, a Polícia Federal solicitou autorização para compartilhar as provas produzidas na Operação Sem Desconto. Uma testemunha relatou, por exemplo, que Roberta seria o elo entre o lobista e o filho de Lula. A representação encaminhada ao Supremo, que resume o caso ao longo de 34 páginas, faz referência a contatos de um dos envolvidos com uma pessoa descrita como de “grande influência” no gabinete presidencial.
O que dizem os citados
Procurada, a defesa de Lulinha alegou que não teve acesso ao pedido da PF e que, sem conhecer os autos, não pode comentar concretamente a investigação. O advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou, no entanto, que será preciso esclarecer qual seria a justificativa para a competência do STF e sustentou que a abertura de um novo inquérito, caso confirmada, demonstraria que a Operação Sem Desconto não encontrou qualquer elemento que ligasse Lulinha às fraudes no INSS. Segundo ele, o empresário “nunca teve relação nenhuma com esse escândalo” e uma nova apuração poderia configurar uma “pescaria probatória”.
A defesa de Roberta, por sua vez, disse não ter sido informada da instauração do novo inquérito e afirmou que os fatos relacionados aos repasses do INSS e ao eventual desvio de verbas públicas já são objeto de investigações em andamento. Em nota enviada pelo advogado Bruno Salles Ribeiro, a defesa sustentou que “não haveria razão para a instauração de um novo inquérito” e comparou a hipótese a uma “investigação em melhor de três”, afirmando que a reabertura de apurações encerradas às vésperas do processo eleitoral não faria sentido, a não ser para exploração política. Já a defesa de Antunes informou não ter conhecimento sobre o tema, nem sobre tal pedido.
Horas após a abertura do inquérito vir à tona, Lula comentou as acusações contra o filho ao participar de um podcast. O petista contou que o filho “jura todo dia” não ter cometido irregularidades, mas frisou que o herdeiro “não tem o direito de errar”.
— Se for culpado, ele vai ter que pagar como todo mundo — disse o petista ao Inteligência Ltda.
(Colaborou Sérgio Roxo)