O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o plenário analise de forma conjunta, na sessão extraordinária marcada para terça-feira, as suspeitas levantadas contra ele e os questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso das fraudes no INSS.
No documento enviado a Fachin, Moraes ainda acusa Mendonça de ter feito uma seleção do material que teve o sigilo retirado na noite de quinta-feira e afirma que 180 documentos relacionados às investigações que tiveram o sigilo derrubado permaneceram sem publicidade.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência, somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, escreveu Moraes.
Moraes sustenta que o próprio Fachin já reconheceu a existência de conexão entre os procedimentos. Ele cita decisão do presidente do STF segundo a qual a tramitação separada dos casos poderia provocar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, porque as medidas têm bases fáticas e probatórias que se sobrepõem.
O pedido reforça a pressão sobre o formato da sessão de terça-feira. Como O GLOBO mostrou, uma ala do Supremo já vinha defendendo nos bastidores que os dois capítulos da crise fossem analisados conjuntamente e alertou Fachin para a possibilidade de um pedido de vista caso o julgamento se limite ao relatório que contém mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e referências a Moraes.
A sessão de terça-feira foi inicialmente convocada por Fachin para analisar a Petição 16.662, que reúne o relatório produzido pela Polícia Federal, por determinação de Mendonça, com mensagens de Vorcaro a Moraes. Já os questionamentos sobre a atuação de Mendonça estão reunidos na Petição 16.704 e ainda não haviam sido incluídos no calendário do plenário.
Na avaliação de Moraes, há uma contradição entre esse entendimento e a decisão de colocar em pauta, até agora, apenas um dos casos. O ministro afirma que a análise separada prejudicaria o exame do conjunto dos fatos pelos integrantes da Corte.
No ofício, Moraes também retoma as acusações que apresentou contra Mendonça no curso da crise. Segundo ele, há indícios de que o ministro teria usurpado a direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual colaboração premiada e direcionado alvos para investigação por razões pessoais e políticas. Moraes cita, nesse ponto, ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As acusações são contestadas por Mendonça.
Entenda o caso
A crise no STF está centrada em um embate entre Moraes e Mendonça. No início da semana passada, Mendonça tirou o sigilo de um relatório que havia determinado à PF para identificar os interlocutores de Vorcaro em determinadas mensagens. A análise constatou que o banqueiro havia conversado com Moraes e pedido orientações às vésperas de ser preso.
Em reação, dois dias depois, Moraes enviou um despacho a Fachin defendendo uma investigação sobre a conduta de Mendonça. O ministro afirmou em decisão ter conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre as fraudes no Master e no INSS.
Com base nesses relatórios, que não têm assinatura nem brasão oficial da PF, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios trazem a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas, o que, de acordo com os textos, pode ter ocorrido por interesses políticos.
Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou na decisão que ordenou o envio “em virtude da notícia da existência” deles, sem revelar como soube. A decisão diz que a PF deve mandar os documentos que “contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte”.
Fachin determinou que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem no caso. O prazo da PGR vai até segunda-feira, enquanto Mendonça tem até o dia 21 para responder.
No início desta semana, novos capítulos da crise vieram à tona. Mendonça determinou na terça-feira o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (…) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino deu uma decisão em outro processo, a partir de um recurso de Andrei, e reintegrou o delegado ao posto de chefe da PF.
Fachin, então, adotou uma série de medidas na quarta-feira na tentativa de conter a crise. Ele assumiu a relatoria do inquérito das fake news e removeu Moraes; marcou o julgamento do relatório que cita Moraes na terça-feira; e suspendeu as decisões contraditórias de Dino e Mendonça sobre Andrei, mantendo o diretor-geral da PF no cargo.
