A três dias do julgamento do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, integrantes do STJ passaram a receber em seus gabinetes um envelope lacrado com o voto impresso do relator, ministro Luis Felipe Salomão, sobre o caso que pode resultar na expulsão de Buzzi por conta de duas acusações de assédio e importunação sexual. Buzzi alega inocência e se diz alvo de um “conluio”.
O plenário do STJ, o segundo tribunal mais importante do país, se reúne nesta quinta-feira (6) para julgar numa sessão secreta, fechada à imprensa, o processo administrativo disciplinar instaurado contra o magistrado, afastado temporariamente do cargo em fevereiro deste ano após virem à tona as acusações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a aposentadoria compulsória de Buzzi – penalidade máxima prevista atualmente na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A estratégia de Salomão de enviar um envelope lacrado, impresso, visa a impedir vazamentos do inteiro teor do voto, que deve ser longo – e também busca dar tempo de os colegas conhecerem e analisarem seus argumentos com antecipação.
A expectativa no STJ é a de que Salomão siga o entendimento da PGR e endosse as acusações de duas mulheres contra Buzzi: uma jovem de 18 anos, que o acusa de tentar agarrá-la numa praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, durante férias com a família do próprio ministro; e uma ex-funcionária que trabalhou no gabinete de Buzzi como secretária e relatou sete episódios de assédio e importunação sexual ocorridos entre 2023 e 2025.
“É um processo muito longo e complexo. Os membros precisam ter conhecimento do caso”, afirmou um ministro do STJ ouvido reservadamente pelo blog.
No mês passado, Buzzi decidiu reforçar a sua equipe de defesa, com a contratação da advogada criminalista Maíra Fernandes, conhecida pela defesa dos direitos das mulheres, passou a defender Buzzi no caso. Em 2019, Maíra ganhou notoriedade por atuar na defesa do jogador de futebol Neymar, alvo de uma acusação de estupro em um hotel de Paris, apresentada por uma modelo.
Disfunção erétil
Maíra entra no time jurídico de Buzzi após o ministro ter encaminhado ao STJ uma defesa de 262 páginas em que tenta colocar em xeque os depoimentos das vítimas e de testemunhas, inclusive funcionários do seu gabinete, chamando de “telefone sem fio” o que classifica como “fofocas” sobre o seu comportamento.
O ministro também recorreu a um laudo de disfunção erétil e às suas “severas limitações físicas”, com histórico de cirurgias nos braços e nas pernas e dificuldade de locomoção, para negar as acusações. A tese, no entanto, já foi rechaçada pela PGR, que defende a aposentadoria compulsória do magistrado, a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura.
Em suas alegações finais, obtidas pela equipe do blog, Buzzi se diz alvo de um “conluio”, que estaria relacionado a “grandes causas” em que atuou. Indicado ao cargo por Dilma Rousseff em 2011, o ministro integra a Quarta Turma do STJ, especializada em questões do direito privado, o que inclui disputas empresariais.
De acordo com o argumento do ministro, a mãe de uma das vítimas, que é advogada, teria forjado uma denúncia contra ele por vingança contra decisões desfavoráveis a clientes dela em causas no STJ.
“A utilização das duas denúncias simultâneas serviu ao propósito de constranger publicamente o magistrado, que ostenta 44 anos de ilibada carreira, conhecido por suas decisões duras a bem dos consumidores em conflitos nos quais [o escritório da mãe de uma das das vítimas] litigam contra bancos”, afirma a equipe de defesa do magistrado.
Rotina de assédio
Os episódios de assédio incluem abordagens de Buzzi com toques físicos nas nádegas da ex-funcionária em ambientes como o corredor do gabinete e na própria sala do ministro, onde ela tentou ajudá-lo a colocar um pendrive no computador. O relato da vítima foi corroborado por familiares, um namorado, assessores e até a chefe de gabinete de Buzzi.
A situação era tão recorrente – e grave – que os colegas de trabalho da servidora assediada tomaram conhecimento dos episódios e elaboraram uma rotina de trabalho para evitar ao máximo que ela e Buzzi se encontrassem no gabinete a sós.
A estratégia envolvia desde o remanejamento de escalas de trabalho de assessores e estagiários até um monitoramento em tempo real da movimentação do ministro nas dependências do STJ em um grupo de WhatsApp.
A defesa do ministro, no entanto, tenta colocar em dúvida a credibilidade dos depoimentos, recorrendo até à figura marginalizada da Geni, do clássico de Chico Buarque nos anos 1970.
“A questão repousa notadamente em definir qual será o valor probatório do disse-me-disse, da fofoca de gabinete, do burburinho dos corredores, do zum zum zum, que sendo comum em todos os ambientes corporativos e institucionais – a voz da cidade que ora apedreja ora exalta a Geni de Chico Buarque – se qualificam pela volatilidade e imprecisão e, ingressados na seara judiciária, colocam em xeque a própria possibilidade de contraditório e testa os limites do exercício da defesa forense”, argumentam os advogados de Buzzi.
Valor dos depoimentos
Segundo a defesa de Buzzi, as testemunhas que corroboraram o relato da ex-funcionária não presenciaram nenhum dos sete episódios de assédio relatados pela vítima, o que invalidaria o valor de seus depoimentos como prova.
“Não há testemunhas diretas ou presenciais acerca dos eventos imputados pela denunciante. Os relatos dos servidores, sobre os episódios, são meras repetições do que ouviram da representante configurando fofocas e boatos de gabinete. Não deve ser reconhecido valor probatório a tais relatos indiretos, na medida em que apenas ecoam o relato vitimário”, sustenta a defesa.
Já sobre os depoimentos do pai da jovem de 18 anos, o time jurídico de Buzzi alega que eles “nada mais apontam do que o relato que – supõe-se – terem ouvido da própria vítima, o que se mostra absolutamente insuficiente para o grau de certeza que se exige para a condenação – e não apenas a criminal, mas também a que se afigura nos autos como verdadeira morte civil do acusado”.
Esse argumento, no entanto, já foi rebatido pelos próprios colegas de Buzzi, na sessão secreta em que se decidiu abrir o processo administrativo disciplinar, em abril deste ano.
“Em situações como as analisadas neste expediente, os fatos são cometidos, via de regra, de forma clandestina e sem a presença de testemunhas, razão pela qual o valor dos depoimentos das vítimas é aquilatado de forma preponderante”, frisou a ministra Nancy Andrighi.