A reunião de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para discutir sobre o uso de inteligência artificial, em especial das deepfakes, na campanha deste ano terminou sem definição e sem previsão de uma data para o julgamento da ação que questiona o vídeo feito a partir de IA do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, convocou a reunião inicialmente para a última quinta-feira (13). O encontro, no entanto, foi adiado devido à demora para a conclusão da sessão plenária daquele dia. A conversa foi remarcada para esta terça-feira (18).
Interlocutores do presidente do TSE afirmavam que a reunião teria o objetivo de construir um entendimento conjunto. A intenção era tratar de maneira ampla sobre o tema com o objetivo de uniformizar a posição da Justiça Eleitoral sobre o assunto.
A tendência, externada por quem acompanha o assunto, era a de que os ministros deveriam reiterar a proibição do uso de deepfakes na campanha eleitoral prevista em uma resolução do próprio TSE.
A partir da construção do entendimento, Nunes Marques incluiria a ação apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pela utilização de uma deepfake de Bolsonaro na pauta do tribunal para ser julgada por todos os ministros.
Quem participou da reunião afirma que o presidente do TSE, responsável por definir a data de julgamento dos processos no tribunal, não deu uma indicação clara sobre quando a ação será colocada em julgamento.
Durante o encontro, Nunes Marques apresentou o tema aos colegas, suas consequências e sugeriu debaterem prós e contras a respeito do assunto. Nem todos deram suas opiniões ou expuseram seus posicionamentos.
Na véspera da reunião com os ministros, Nunes Marques disse a embaixadores que “agigantam-se as possibilidades de mau uso da inteligência artificial nas disputas eleitorais”.
“A produção de vídeos e áudios que visam manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar o eleitorado, distorcer o debate público ou comprometer a livre formação da vontade política é uma triste realidade desta década”, disse.
A fala foi interpretada como uma sinalização de como o presidente do tribunal pode se posicionar durante o julgamento ação que questiona a deepfake de Bolsonaro no TSE. A mais recente avaliação no tribunal, no entanto, é a de que não é possível cravar o que será decidido.
Diferentemente da gestão de Alexandre de Moraes, em que havia um alinhamento praticamente automático entre os ministros nos julgamentos, o TSE sob o comando de Nunes Marques não tem a mesma previsibilidade nas articulações internas.
Em nota, o TSE informou que a reunião teve como objetivo ouvir as impressões e as perspectivas dos ministros sobre os desafios jurídicos relacionados ao emprego dessas tecnologias durante o processo eleitoral.
“O encontro foi considerado bastante produtivo e permitirá que as questões concretas sejam oportunamente julgadas no plenário”, informou o tribunal, sem entrar em detalhes.
