Diante da escalada da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, segue avaliando tomar para si as relatorias das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS, hoje sob a responsabilidade de André Mendonça. Nesta terça-feira, o conflito institucional foi agravado por decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A pressão também aumentou com a publicação de uma carta aberta assinada por 13 ex-presidentes do STF com a defesa de uma resposta “urgente” à situação.
Nos últimos dias, além de cogitar a troca de relatoria dos casos, Fachin sinalizou dar fim ao inquérito das Fake News, sob o comando de Alexandre de Moraes.
O presidente do STF também indicou que levaria ao plenário relatório da PF que trata da proximidade entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes, bem como despacho do colega contra Mendonça fundamentado em relatório de inteligência.
A possibilidade de trocar a relatoria dos casos já vinha sendo discutida por Fachin desde a semana passada, quando o presidente do STF passou a consultar ministros sobre alternativas para conter o embate entre Mendonça e Moraes.
Entre os cenários colocados na mesa está a transferência das investigações hoje conduzidas por Mendonça, com a possibilidade de o próprio Fachin assumir os casos. A ideia ainda enfrenta resistências internas e ainda não há uma decisão tomada, mas integrantes do STF avaliam que esse seria o melhor caminho no momento, e uma forma de dar uma resposta mais imediata para a crise.
Os acontecimentos desta terça-feira aumentaram a expectativa de Fachin sinalize um caminho para estancar a crise. Mendonça determinou o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, sob o argumento de que houve um monitoramento ilegal de sua atuação pela corporação.
O ministro afirma ter sido acompanhado de forma sistemática por mais de um mês por meio de relatórios produzidos pela área de inteligência da PF.
Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma e conseguiu formar maioria para referendar o afastamento. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, garantindo três dos cinco votos do colegiado. O julgamento, contudo, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Dias Toffoli ainda não havia votado. Com a paralisação da análise, a liminar de Mendonça continua em vigor.
A nova decisão ampliou a dimensão da crise porque levou o embate travado dentro do Supremo diretamente à cúpula da Polícia Federal. Diretores da corporação divulgaram uma nota em apoio a Andrei e Almada, classificaram como “injustificados” os ataques aos dois e repudiaram qualquer tentativa de atribuir a eles ou à PF uma atuação “não republicana”. Os integrantes da direção também colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto.
A pressão sobre Fachin também aumentou com a carta assinada por ex-ministros do STF. No documento, os magistrados aposentados classificam o momento como a “mais aguda crise” da história da Corte e manifestam confiança na condução do presidente do tribunal, mas cobram uma resposta institucional.
Os ex-ministros pedem que Fachin convoque “com toda a urgência” uma sessão pública para que o plenário determine a apuração dos fatos que, segundo eles, vêm comprometendo o prestígio e a autoridade do Supremo, a confiança da população e até a estabilidade das instituições democráticas. O documento é assinado, entre outros, por Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Ayres Britto e Rosa Weber.
A manifestação reforçou uma pressão que já vinha sendo feita internamente para que Fachin leve ao plenário as decisões relacionadas à crise, em vez de permitir que os diferentes episódios continuem sendo tratados de forma fragmentada. Uma das dificuldades é encontrar uma saída que não seja interpretada como uma vitória de um dos dois lados do embate.
A retirada das relatorias de Mendonça é defendida por ministros que avaliam que o magistrado perdeu condições de continuar conduzindo investigações que passaram a envolver diretamente integrantes do Supremo e a cúpula da Polícia Federal. Mendonça, por outro lado, resiste à possibilidade de deixar os casos.
A discussão sobre as relatorias faz parte de uma tentativa mais ampla de Fachin de reorganizar a resposta do Supremo à crise.
Como mostrou O GLOBO, o presidente da Corte também avalia alternativas para retirar das mãos dos dois polos do conflito decisões que possam alimentar novos episódios de confronto e procura construir uma saída com apoio dos demais ministros.
Na semana passada, Fachin já havia dado os primeiros passos para centralizar a administração da crise. Depois de Moraes pedir a investigação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, o presidente abriu um procedimento próprio e deu prazo para que Moraes, Mendonça, Andrei e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestassem esclarecimentos.
Fachin também retirou do inquérito das fake news a discussão sobre a investigação de Mendonça. Na sexta-feira, ao participar de um evento no Palácio do Planalto, afirmou que a resposta aos acontecimentos seria “firme e rigorosa”, mas disse que a gravidade dos fatos não autorizava “atalhos”. Na mesma ocasião, voltou a defender o encerramento do inquérito das fake news e a adoção de um código de ética no Supremo.
Nesta terça-feira, a crise também chegou à agenda de Fachin. O presidente do Supremo marcou uma audiência no tribunal com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro ocorre no momento em que a AGU prepara recurso contra a decisão de Mendonça que afastou Andrei. A avaliação entre interlocutores do presidente do STF é que uma solução para a crise precisará passar por algum grau de composição interna.