Reservas Extrativistas: conservação ambiental e desenvolvimento com cidadania na Amazônia

O alvoroço sobre as queimadas na floresta amazônica tem se dado em meio as posições extremadas e muita, mas muita, falta de conhecimento sobre a região. Aliás, a falta de conhecimento (alimentadas por fakenews) e as posições extremas no debate público se tornaram regra no Brasil. Ambas favorecidas pela postura inconsequente do próprio presidente da República.

É preciso olhar o problema com base nos fatos e, sobretudo, reconhecer que existem alternativas que ajudaram muito a conservar a Amazônia. Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso sabe que a conservação dos recursos naturais é importante para o conjunto da sociedade. Até mesmo os gananciosos, que pensam em acumular riquezas cada vez mais sabem que, se não existir equilíbrio ambiental, seus planos fracassarão.

Em janeiro de 1990, o Decreto nº 98.897 instituiu as Reservas Extrativistas como territórios destinados a exploração sustentável e conservação de recursos naturais por populações extrativistas. O artigo 14º da Lei nº 9.985 de julho de 2.000 incorporou esses territórios como Unidade de Conservação de Uso Sustentável, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. São terras públicas (desapropriadas ou arrecadadas), podendo ser criadas por municípios, Estados (UFs) e pelo Governo Federal.

As reservas extrativistas federais têm a gestão territorial e ambiental, a cargo do ICMBio. Atualmente, há no Brasil 95 Reservas Extrativistas (sendo 29 criadas na esfera de governos estaduais e 66 do governo federal), com área total de 15.496.709,93 hectares do território nacional, em todas as regiões, apesar da maior parte se localizar no bioma amazônico, havendo também na Caatinga, Cerrado, Marinho e Mata Atlântica.

As reservas extrativistas desempenham uma importância tremenda na conservação da Amazônia, apesar de representarem somente em torno de 3,5% de toda a região. Basta olhar os números sobre desmatamento para verificar que essas áreas estão entre as poucas que respeitam os limites de desmatamento, estabelecidos pelo Código Florestal. São lugares onde vivem milhares de famílias que associando extrativismo, agricultura, criação de animais e outros serviços contribuem não só com o meio ambiente, mas com a economia das cidades onde estão situadas. No Acre são 5 reservas federais, além de projetos de assentamento extrativistas onde vivem milhares de famílias.

Não é verdade o que dizem os políticos sobre populações extrativistas viverem na miséria. Os moradores de reservas extrativistas não vivem na miséria. Apesar de na maioria dos casos não contarem com o apoio dos governos, os moradores dessas áreas produzem riqueza que é compartilhada pelo conjunto da sociedade. Todos sabem que os políticos que mentem dizendo que esses moradores são miseráveis, na verdade estão querendo transformar essas áreas em grandes desertos, sem floresta e sem pessoas, para enriquecer uma meia dúzia de pessoas.

Os problemas de desmatamento e de queimadas na Amazônia não se resolverão somente com o uso da força, mas, com políticas de apoio às diferentes populações que a habitam. Políticas de apoio à produção, mas também de melhoria de serviços de saúde, de educação, de cidadania. Não há preço que pague pela manutenção de um ambiente equilibrado. O que farão os ricos exportadores de carne e grãos, se o desmatamento esgotar as fontes de água? Isso já é uma realidade em muitos lugares. Por isso, nenhuma política que contribua para ajudar as pessoas que ajudam a conserva-la é cara. Toda a sociedade deve se empenhar para ampliar as áreas e ajudar as pessoas que cuidam e sabem mais do que ninguém a importância da Amazônia. É preciso que tenha esforço de todos para gerar e garantir que estás pessoas acessem tecnologias.

José Maria Barbosa de Aquino – Boka
Ex-seringueiro e sindicalista, foi fundador da Associação da Resex Chico Mendes – em Xapuri, da qual foi diretor. Também coordenou o CSN – Conselho Nacional dos Seringeiros, de 1999 até 2011