Durante a sessão plenária desta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, o requerimento de urgência e o mérito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil. A proposta ganhou destaque por ser uma resposta direta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a readequação da representação parlamentar proporcional à população dos estados.
Contrariando a maioria, o deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) se posicionou de forma contrária tanto à tramitação acelerada quanto ao conteúdo do projeto. Ele foi o único da bancada do Acre a votar contra em ambas as etapas da votação. A decisão reforça sua postura crítica à ampliação do número de parlamentares no atual cenário político e orçamentário do país.
O PLP 177/2023 foi motivado por uma ação do governo do Pará, que argumenta estar sub-representado desde 2010. A ação foi acolhida pelo STF, que determinou que o Congresso aprove, até 30 de junho deste ano, uma nova lei para redistribuir o número de deputados federais conforme a proporção populacional atual. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar a nova composição da Câmara até 1º de outubro de 2025, com base no Censo de 2022.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), estabelece que nenhum estado poderá perder cadeiras na Câmara, o que implica que a redistribuição só poderá ser feita por meio do aumento do total de deputados. O relatório da deputada defende a medida com base no crescimento populacional do país nas últimas décadas.
O deputado acreano Roberto Duarte (Republicanos) também votou contra o projeto, mas foi Coronel Ulysses quem se destacou por se posicionar de forma enfática contra a ampliação da representatividade por meio do aumento de parlamentares, levantando preocupações sobre os impactos dessa mudança na estrutura da Câmara e nos gastos públicos.
O texto segue em tramitação, com possibilidade de alterações por parte do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB). A expectativa é de que o tema continue gerando debate nos próximos meses.
