A ousadia do Acre ao ser o primeiro governo subnacional a implementar e consolidar uma política estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais (Redd+) colocou o Estado entre os finalistas da 1ª edição do Prêmio ODS Brasil (Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
A premiação será promovida nesta quinta-feira, 13, em Brasília. Além de concorrer com o Programa Jurisdicional de Redd+, na categoria Governo, o Acre também disputa com outras duas políticas públicas: Mulher Cidadã e o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre.
Ao todo, 39 práticas disputam o reconhecimento, que divide os participantes em quatro categorias: Fins Lucrativos; Ensino, Pesquisa e Extensão; Governo e Sem Fins Lucrativos. O governo federal recebeu 1.038 inscrições.
O Programa Jurisdicional de Redd+ iniciou em 2011 é executado por meio do Sistema de Incentivo ao Serviço Ambiental do Carbono (ISA Carbono). Essa política de redução da emissão de carbono gabarita o Estado e comunidades tradicionais da região a receberem compensação financeira de outros países – como a Alemanha (Banco KfW), que entre 2011 e 2016, pagou ao Acre aproximadamente R$ 100 milhões pela redução de 6,572 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico).
“O Redd+ veio para fortalecer e impulsionar as políticas de produção de base diversificada e sustentável executadas nas últimas duas décadas. A redução continua do desmatamento e da degradação florestal, previstas nessa política pública, beneficiam as famílias acreanas, sejam elas moradoras da área urbana ou rural. O Acre é um exemplo de que é possível, sim, controlar o aquecimento global. A exemplo de que se pode aliar economia, meio ambiente e inclusão social”, salienta a diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Magaly Medeiros.
Prêmio ODS Brasil
O Prêmio ODS Brasil visa incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para o alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no território brasileiro. A ideia é formar um “banco de práticas” que sirvam de referência na implementação e disseminação da Agenda 2030.
Dos 17 objetivos que a ODS pretende alcançar, 14 são abraçados pelo Programa de REED+. A política acreana reconhece como bens estratégicos a floresta e a relação de respeito que indígenas, seringueiros, ribeirinhos e pequenos produtores têm com ela.
A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, quando o governo brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030.