Rio Branco, Acre, 26 de outubro de 2020

Governo suspende dividas de estados até fim do ano

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Depois de um longo dia de negociações em Brasília, que incluiu reuniões com o presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, governadores e Planalto chegaram a um acordo. A União concederá a suspensão do pagamento da dívida dos Estados por seis meses e cobrará por outros 18 meses parcelas com desconto. A medida representa alívio temporário sobre o caixa do Rio Grande do Sul. Por outro lado, o Estado abre mão de uma disputa que poderia zerar o débito.

Pelo acordo, as prestações crescerão a partir de janeiro de 2017, quando o pagamento será retomado, de forma escalonada, subindo 5,5 pontos percentuais todos os meses, até atingir, em julho de 2018, o valor completo da prestação. Para São Paulo, que desembolsa mensalmente R$ 1,3 bilhão, ficou definido desconto máximo de R$ 400 milhões. Com a gestão de paulista e os governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que também pagam parcelas altas, devem haver tratativas paralelas.

O governador José Ivo Sartori e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, aprovaram as condições da renegociação, que terá de passar pelo Congresso. As projeções indicam que o Rio Grande do Sul terá alívio de caixa de cerca de R$ 1,6 bilhão até o final do ano, período em que estará livre do carnê da dívida. Em média, o débito consome R$ 275 milhões mensais, recurso que ajudará o Piratini no pagamento da folha do funcionalismo, de R$ 1,4 bilhão ao mês. Até julho de 2018, quando termina o prazo de descontos, o Estado terá deixado de gastar R$ 4 bilhões com a dívida.

— Não resolve todas as dificuldades financeiras, mas cria condições de avanço. Tenho certeza de que essa é uma vitória da população — avaliou Sartori ao final da reunião.

 

Fim da disputa sobre modelo de correção

O acordo também prevê quitação em 24 meses das parcelas que não foram pagas em razão de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os Estados, entre os quais o Rio Grande do Sul, comunicarão o STF para dar fim à disputa judicial que pedia mudança na correção, de juros compostos para juros simples — o que faria zerar a dívida gaúcha (leia quadro abaixo).

As negociações ainda mantiveram o alongamento do pagamento total da dívida por mais 20 anos, ficando para 2048 no caso gaúcho. Meirelles projeta que o impacto no caixa federal da carência de seis meses será de R$ 20 bilhões em 2016. Para 2017 e 2018, cerca de R$ 15 bilhões por ano.

O armistício saiu após muita divergência entre representantes de mais de 20 Estados e a equipe de Temer. O auxílio ao Rio de Janeiro, que, na esteira da Olimpíada, decretou calamidade e receberá socorro federal de R$ 3 bilhões, contaminou o ambiente.

O encontro com o presidente interino, que teve a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve início com quase duas horas de atraso, após reuniões apenas entre governadores e outra dos secretários de Fazenda com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Foi o período necessário para dirimir divergências dos Estados, que exigiam a suspensão do pagamento por 24 meses e reclamavam das contrapartidas de ajuste fiscal exigidas pela União, como veto a aumentos de salários de servidores.

Pressionado, o Planalto ampliou a oferta. Além do alívio de seis meses e os outros 18 com parcelas de valores reduzidos, os Estados ficam com cinco linhas de crédito do BNDES, alongadas por mais 10 anos. De outro lado, terão de se sujeitar às limitações de gastos incluídas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso sobre as despesas federais. A PEC prevê que os gastos não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior.

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