O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 nunca previu a realização de novos concursos este ano. Segundo ele, essa regra foi proposta desde que o primeiro texto da LDO foi encaminhado ao Congresso no ano passado, ainda pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Ele lembrou ainda que essa mesma regra foi mantida no projeto da LDO de 2017.
— A LDO de 2016 previu que não fossem feitas autorizações de novos concursos. Isso está sendo praticado e será praticado até o final do ano. E o projeto da LDO de 2017, que também já foi enviado ao Congresso, prevê a manutenção dessa regra o ano que vem — disse Oliveira.
Ele explicou, no entanto, que concursos que já haviam sido autorizados em anos anteriores e que já estão em andamento serão mantidos.
— Existem concursos que estão em andamento e que estão mantidos, mas não há autorização de novos concursos — afirmou o ministro.
Oliveira também afirmou que o reajuste do funcionalismo aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada também já estava previsto na Lei Orçamentária de 2016 desde que ela foi enviada ao Congresso. Ele lembrou ainda que os reajustes estão abaixo da inflação e são satisfatórios:
— O impacto dos reajustes já aprovados estavam previstos na Lei Orçamentária desde o envio dela ao Congresso. O reajuste dos servidores é bastante abaixo na inflação e permitirá que o desempenho da folha de pessoal nos próximos anos tenha uma performance abaixo da inflação.
Eles estão plenamente de acordo com o ajuste fiscal que nós estamos fazendo e eu diria que são satisfatórios.
Com informações de O Globo.