Os senadores aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, pediram na reabertura da sessão do julgamento final do impeachment, nesta quarta-feira (31), que sejam feitas duas votações separadas – uma para decidir sobre o afastamento definitivo de Dilma da Presidência, e outra sobre a perda de parte dos direitos políticos da petista, como ficar impedida de assumir função pública por oito anos.
O destaque foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) logo que os trabalhos foram reabertos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – que preside essa fase final do processo de impeachment.
Os senadores votam nesta quarta se Dilma perderá o cargo ou não. Pelo rito estabelecido, Lewandowski perguntará aos senadores se eles acreditam que Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve ser condenada à perda do mandato e, consequentemente, ficar inabilitada de exercer função pública por oito anos.
“Vamos destacar a questão da inabilitação. Caso contrário, a presidente Dilma será impossibilitada de ter um emprego público, será impossibilitada de receber qualquer tipo de recurso de estatal e de exercer o papel de professora universitária, por exemplo, e de ter a possibilidade de disputar outros mandatos”, afirmou Humberto Costa, líder do PT no Senado, um pouco antes da reabertura da sessão.
Segundo Costa, o destaque será defendido pelos senadores Katia Abreu e Armando Monteiro. Humberto Costa destacou que a pena de inabilitação é desproporcional. “A desproporcionalidade entre aquilo que ela é acusada e pena é muito grande”, afirmou.
‘Dois pesos, duas medidas’
Diante da solicitação de aliados de Dilma Rousseff para que fossem realizadas duas votações, o senador Fernando Collor (PTC-AL), ex-presidente da República, pediu a palavra para lembrar que, no seu caso, o impeachment não foi separado da inabilitação para exercício de cargos públicos.
Ele lembrou que havia enviado ao Senado, por meio de seu advogado, uma carta-renúncia e por isso, na visão dele, a sessão deveria ser encerrada sem decidir sobre a sua inabilitação, mas ele acabou perdendo parte dos direitos políticos.
“[Com a carta-renúncia] a atitude daquele que presidiu os trabalhos foi de suspender a sessão para dar posse ao então vice-presidente da República e, depois, voltou este tribunal que já havia perdido inteiramente o seu objeto. Infelizmente, isso aconteceu para [decidir] a inabilitação com a cassação dos direitos políticos do presidente. Isso foi uma violência”, disse Collor.
O ex-presidente da República disse que, nesta quarta-feira, queriam dar outra interpretação à Constituição e defendeu que fosse dado o mesmo tratamento de 1992 para o caso de Dilma Rousseff.
“Eu queria dizer que a lei é a mesma, e teremos dificuldade de aplicar dois pesos e duas medidas”, completou o ex-presidente da República.
Com informações do G1.