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A venda e consumo de bebida alcoólica estará proibida, durante as eleições que vão eleger os candidatos a prefeito e vereadores em todo o estado do Acre. A portaria Nº002/2016 foi decidida pelos juízes eleitoras das zonas 1ª à 10ª e visa garantir a tranqüilidade, e manter a ordem durante todo o processo eleitoral.
No pleito, realizado no estado acreano, a portaria vai vigorar das 12h de sábado (01) até as 20h do domingo (02). O descumprimento da determinação consistirá em crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.
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