O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (8) uma medida provisória que reduz para 26 a quantidade de ministérios. A proposta foi enviada presidente Michel Temer em maio, quando assumiu interinamente a Presidência da República.
Com a aprovação, por 44 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção, a Esplanada dos Ministérios teve uma diminuição de oito pastas – eram 32 quando Temer assumiu.
O governo da ex-presidente Dilma Rousseff já chegou a ter até 39 pastas. Em 2015, contudo, o Congresso já havia aprovado uma redução da máquina pública, passando para 31. Em seguida, os parlamentares aceitaram manter Jaques Wagner, então chefe de gabinete de Dilma Rousseff, com status de ministro, aumentando mais um ministério.
O texto acaba com alguns ministérios e funde outros. Em mais de três horas de discussão, os senadores confirmaram a redução proposta pela MP. Considerando a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Banco Central, haverá 26 pastas.
Em acordo para conseguir votar a proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP, aceitou uma emenda de redação para incorporar “Controladoria-Geral da União” à nomenclatura do Ministério da Transparência. A pasta passa a chamar Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Como na Câmara, as principais discussões geraram em torno da extinção da secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude, e dos Direitos Humanos.
O PT, sob argumento de redução de políticas públicas, tentou adiar a votação por meio de apresentação de diversas emendas e orientações de voto contrário.
A sigla chegou, inclusive, a alegar que não foi cumprido um acordo de cavalheiros que é seguido à risca no Senado em toda tramitação de MP. A negociação prevê que medidas provisórias lidas em plenário só serão analisadas duas sessões depois.
Sobre o pedido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu que, com as eleições municipais, há um trâmite especial na Casa e, por isso, as duas sessões não seriam obedecidas. “Diante de um calendário excepcional que definimos, é necessário uma contagem de prazos excepcionais”.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a decisão de Renan de dar prosseguimento à votação de “autoritarismo”. “Parece que estamos vivendo algo que extrapola o próprio impeachment. Até mesmo aqui nesse Congresso estamos vivendo o autoritarismo”.
Os defensores do texto negaram extinção de qualquer benefício social. “Erro que o governo anterior cometeu foi ter muito cargo para ter muita política pública. É o contrário. Tem que ter pouco cargo para ter dinheiro para fazer a política pública”, afirmou o presidente do PMDB, Romero Jucá.
Caso o texto não fosse analisado nesta quinta, perderia a validade. Contando com essa possibilidade, o Planalto já trabalhava em um plano B que visava enviar ao Congresso proposta semelhante, fundida contudo com outra MP, a que cria o Programa de Parcerias de Investimentos para acelerar concessões públicas.
Essa outra medida provisória também perde a validade até o fim da semana e pode ser analisada ainda nesta quinta pelos senadores.
PROPOSTA
Sob argumento de que é necessário enxugar a máquina federal, a reforma administrativa estabelece, entre outras alterações, a fusão da pasta das Comunicações à de Ciência, Tecnologia e Inovação. A previdência, antes parte do Ministério do Trabalho, passou para o guarda-chuva do ministro da Fazenda.
Duas propostas contidas no texto já saíram dos planos do governo, antes mesmo de a medida provisória ser aprovada. A MP incorporava o Ministério da Cultura ao da Educação. Diante de críticas públicas da classe artística, Temer voltou atrás e manteve a pasta da Cultura.
O projeto também prevê a junção do Desenvolvimento Agrário com o Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A nova pasta se chamará Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Em audiência pública no Senado, no início de agosto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já anunciou, porém, que o governo vai recriar a pasta do Desenvolvimento Agrário.
Com informações da Follhapress.