A partir de agora, as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito (NAIT) serão realizadas também por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).
A intenção é avisar aqueles proprietários de veículos que não receberam a correspondência por meio da empresa responsável pela entrega das notificações.
“Sempre que os Correios devolverem as notificações, seja por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque a entrega das cartas aos destinatários não foi comprovada por meio de assinatura do recebimento, avisaremos pelo Diário Oficial do Estado”, explica a gerente do setor de multas, Heretuza Pessoa.
Nesta quinta-feira, 13, o Detran publicou o primeiro edital de NAIT. No documento, mais de cinco mil veículos foram notificados de multas aplicadas pelo Detran, pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura (Deracre).
Quem quiser saber se o seu veículo está na lista deve acessar o DOE do dia 13 de outubro. As multas estão listadas por meio dos caracteres das placas, número do auto de infração, data do cometimento e o código da infração.
“Vale lembrar que a notificação por meio de publicação oficial está prevista na resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito [Contran]”, enfatiza Heretuza Pessoa.
Após a notificação por meio do DOE, os proprietários têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).