Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5) a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer ao Projeto de Lei nº 4772/2016, do Deputado Alan Rick (PRB), que altera a Lei n° 10.336/2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões brasileiras.
O PL do parlamentar acriano propõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) seja modificada, criando-se uma conta específica cujos desembolsos possam garantir que os preços médios cobrados dos consumidores das regiões Norte e Nordeste na venda de cada combustível não sejam superiores a 5% do preço médio das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, apurados mensamente.
O deputado Alan Rick lembrou que a própria lei que instituiu a Cide já previu esse subsídio tanto nos preços do transporte quanto dos próprios combustíveis, para mitigar as diferenças regionais.
“No Acre, em algumas cidades, as pessoas pagam seis reais pelo litro da gasolina. Ou seja, se não houver uma intervenção através de um fundo já criado, regulamentado e legal, estaremos eternizando essas disparidades que dificultam a vida das populações do Norte e Nordeste do Brasil”, defendeu.
A relatora da matéria, deputada Júlia Marinho (PSC-PA), votou pela aprovação da matéria. Ela reconheceu que os combustíveis são essenciais para a produção agrícola e para a integração econômica e ponderou que o custo médio dos combustíveis no Norte e Nordeste estão atualmente em patamares bastante superiores às outras regiões.