Ministério Público Federal no Ceará pede suspensão do Enem
Para procurador, adiamento da prova no caso de alunos que fariam o exame em escolas ocupadas fere o princípio da isonomia; Inep já acionou AGU
FORTALEZA – O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu, nesta quarta-feira, 2, a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para sábado e domingo próximos. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido, argumenta que o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos fere o princípio da isonomia.
Anunciado esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o adiamento foi provocado pela ocupação nas escolas onde 191 mil alunos deveriam fazer as provas.
O problema, segundo o procurador, estaria no fato de não poder ser aplicada a teoria da resposta ao item (TRI) à prova de Redação, prejudicando a igualdade entre os concorrentes. “As provas objetivas seguem a TRI, o que equilibra as chances. Mas as redações não. Isso prejudicaria os candidatos. Logo a Redação que, muitas vezes, decide a classificação”, sustenta o procurador.
Por causa da urgência, a ação deverá ser julgada até sexta-feira, véspera do início da seleção. O juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, vai analisar o pedido. Caso o resultado seja positivo, vai valer para todo o Brasil.
Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Inep adie a aplicação da Redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que fariam exame nas escolas em que há ocupações. “Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a Redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)”, sugere Oscar Costa Filho.
Inep. Em seu site, o Inep disse que solicitou à Advocacia Geral da União que “apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará”.
A nota do Inep diz ainda que “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.