Após uma intensa agenda ao lado do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o governador Tião Viana assinou nesta sexta-feira, 10, um decreto com 14 medidas que serão adotadas para que o desmatamento ilegal acabe no Acre até 2020 junto a um investimento que superará R$ 400 milhões.
A medida foi só uma dentre um pacote de ações acordadas entre o governo do Estado e o governo federal pelo desenvolvimento sustentável no Acre. Também foi assinado um protocolo de intenções com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para desenvolvimento da Reserva Chico Mendes, e outro com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para a consolidação das concessões florestais nas Florestas Públicas Estaduais.
A visita do ministro faz parte do projeto Caravana Verde, em que gestores ambientais federais têm percorrido a Amazônia e debatido com os governos estaduais o desenvolvimento sustentável da região. Também fizeram parte da caravana o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, o diretor-geral do SFB, Raimundo Deusdará, a presidente do Ibama, Suely Araújo e outros nomes de órgãos e secretarias ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Para o governador Tião Viana, a visita ocorre num momento chave em que o Acre tem avançado no desenvolvimento social e econômico aliado a preservação ambiental. “O ministro tem oferecido sua solidariedade junto aos povos extrativistas do Acre, principalmente daqueles da Reserva Chico Mendes. E agora temos a consolidação de uma cooperação de mãos dadas para o desenvolvimento sustentável da região amazônica”.
Reconhecimento federal
Desde 2004, o Acre já reduziu em 64% o desmatamento ilegal em todo o estado. Só entre 2014 e 2015, houve 15% de redução, enquanto em toda a Amazônia o desmatamento voltou a crescer. Os dados possuem reconhecimento do ministro do Meio Ambiente, que atentou para o trabalho que o governo do Estado já tem feito em nome do meio ambiente e suas populações tradicionais.
“O Acre é uma referência. As ações que o governo tem feito aqui se destacam primeiro pela capacidade de buscar recursos onde eles existem. Todos os grandes programas e iniciativas encontram aqui competência, rapidez e eficiência. Tanto que quando se fala em qualquer projeto, já se sabe que aqui no Acre eles vão dar certo. Eu quero replicar essa competência a todos os estados da Amazônia”, disse Sarney Filho.
Além dos acordos, o ministro Sarney Filho fez o anúncio das oito entidades acreanas selecionadas pelo projeto Ecoforte – voltado para restruturação de empreendimentos econômicos coletivos, que fazem uso sustentável da sociodiversidade, com investimentos de R$ 4 milhões. O projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia também realizará um investimento de R$ 12,2 milhões no Acre num período de cinco anos.
O secretário de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus, comenta os investimentos: “Estamos num trabalho já forte. Saímos do patamar de 500 quilômetros quadrados de desmatamento por ano, para algo em torno de 250 e temos que fazer um esforço maior para chegar ao desmatamento ilegal zero. Estamos trabalhando firmemente para isso e esse trabalho se consolida hoje ainda mais com os órgãos federais”.
Governo e ICMBio se fortalecem
Junto com os protocolos de intenção, o governador Tião Viana doou para o ICMBio um terreno em Rio Branco que será usado para a construção da sede do Instituto responsável por gerir as reservas ambientais no Acre.
O presidente do Instituto, Ricardo Soavinski, reforça que é hora do ICMBio assumir uma nova postura dentro do estado. “Temos uma série de investimentos em curso, mas ainda temos que ampliar esses investimentos em educação, capacitação e cadeias produtivas, que tem sido demandas da própria comunidade”.
Durante o ato, membros da Reserva Chico Mendes entregaram um documento ao ministro do MMA e ao presidente do ICMBio cobrando algumas ações para manter a harmonia das famílias extrativistas que vivem na maior reserva ambiental do Acre. Além disso, Fátima Cristina da Silva assumiu a chefia da unidade de conservação.
Membro do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e morador da reserva Chico Mendes, José Rodrigues de Souza, explica: “As nossas principais reivindicações é de pessoal para o quadro do ICMBio para fazer a gestão da unidade de forma compartilhada. Sabemos do esforço do governo do Estado para colocar gente atuando na reserva, mas o ICMBio hoje se encontra com falta de pessoas e infraestrutura tendo em vista que a reserva é muito grande e pega seis municípios”.
As informações são da Agência de Notícias do Acre.