A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retoma na próxima semana a análise do projeto de reforma trabalhista, aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou, durante a sessão de trabalho da comissão, realizada nesta terça-feira, 30, a pressa do governo em querer votar de qualquer maneira a proposta, sem que o Senado possa sequer promover alterações que aperfeiçoem o texto. Ele declarou que a votação sem qualquer discussão com a sociedade é uma irresponsabilidade do Palácio do Planalto e do próprio Senado.
“A irresponsabilidade é do governo e também do Legislativo de quererem que, na hora em que vamos mexer em quase duzentos dispositivos de uma lei que tem 74 anos e que mexe com o interesse de cada cidadão – do desempregado ao empregador –, nós façamos uma modificação sem que o Senado possa se manifestar”, criticou o senador. O relatório foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
“Nós estamos vivendo uma revolução tecnológica, muitas profissões estão desaparecendo. Outras virão e nem sabemos quais são. 30% das profissões virão de mudanças tecnológicas. Mas essa proposta entrega o regime trabalhista de volta ao século passado”, argumentou o parlamentar citando pontos que ele considera retrocessos, como a redução da hora de almoço e ampliação da carga horária de trabalho.
Um acordo firmado entre governo e oposição no início da reunião da CAE foi o que viabilizou marcar a votação da proposta de reforma trabalhista para a próxima semana. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o senador Paulo Paim (PT-RS) costuraram o entendimento, que prevê a discussão da proposta nesta terça e a votação na próxima reunião que deve ocorrer no dia 6.
Jorge Viana disse que a data coincide com o julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, que pode resultar na cassação do presidente da República. “No dia 6 de junho próximo, em vez de estar discutindo aqui uma lei que diz respeito à vida dos brasileiros, de empresários, comerciantes, industriais, desempregados, domésticas, donas de casa – porque todo mundo está envolvido nessa lei –, nós vamos estar de olho em sabe o quê? Se o Governo vai seguir ou pára no dia 6”, disse o parlamentar.
O senador acreano comentou que a divisão do país hoje não se dá em torno do da eleição de 2014, lembrando que cresce na sociedade o pedido de antecipação das eleições diretas. “O que está dividindo a sociedade são duas propostas de reforma; e nem parte do PMDB aceita a reforma da Previdência e essa reforma das leis trabalhistas, que veio atravessada, que veio como uma imposição, que veio sem diálogo”, reclamou Viana.
Jorge Viana fez um apelo para que a Comissão de Assuntos Econômicos não assuma o papel de votar sem discutir os pontos da reforma. “O Brasil está precisando, neste momento, de grandeza de cada um de nós”, disse o parlamentar. “Não é para atender o lado das centrais sindicais só não, mas de ouvi-las, de levar em conta o que foi colocado aqui”.