O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) apresentou esta semana, na Câmara dos Deputados, proposta de isenção do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) da fatura de energia elétrica de famílias com consumo de até 100 KWh.
Caso o projeto seja aprovado, a conta de luz das famílias de baixa renda terá redução de 5,55% – percentual relativo à soma do PIS e do Cofins incidentes sobre o valor total da fatura. “Precisamos ressaltar que a maioria dos Estados, como o Acre, já isenta de ICMS a faixa mais pobre dos consumidores”, disse o parlamentar do PCdoB.
Moisés participou de audiência pública, no sábado, dia 2, na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, que debateu a privatização da Eletroacre. O evento contou com a participação de vereadores e líderes comunitários.
Representantes da Eletroacre não compareceram ao evento, o que arrancou duras críticas do deputado federal.
Além da bandeira contra a privatização da Eletroacre, Moisés antecipou, durante a audiência em Cruzeiro do Sul, sua disposição de lutar pela redução do preço da energia elétrica para famílias com baixo consumo.
“Além da luta por liberação de emendas, a bancada federal do Acre vai se unir para aprovar um projeto duradouro, que obrigue a União a fazer a sua parte na proteção dos consumidores mais pobres”, argumentou.
Luta intensa
Moisés Diniz disse ainda que vai intensificar sua mobilização contra a privatização da Eletroacre – “Não como uma luta ideológica, mas como defesa da economia e da população de regiões pobres e fronteiriças”, conforme afirmou.
“Em todo lugar do mundo, as regiões ricas e desenvolvidas subsidiam as regiões pobres e, especialmente, fronteiriças, porque aquelas regiões estavam excluídas dos grandes investimentos. Mas o Brasil está decidindo por entregar pedaços gigantes da Amazônia ao capital, com vazios demográficos que não têm como cobrir os custos de uma empresa privada”, explicou.
O deputado acreano informou que o leilão de venda da Eletroacre já tem data marcada, devendo ocorrer até dezembro deste ano. Por isso, essa “tentativa de privatização precisa de reação rápida e ampla”, concluiu ele.