Em meio à crise de segurança pública que assola o estado, o Governador Tião Viana concluiu uma importante agenda em Brasília para tratar do problema do narcotráfico, da guerra entre facções e controle de fronteiras. Estiveram reunidos representantes dos Três Poderes e Ministério Público com o Presidente da República. O jornal Juruá em Tempo teve acesso, ainda em caráter extra-oficial, de que o governo do estado teria obtido do governo federal, o compromisso da imediata construção de um novo presídio, além do apoio para reconstrução, ampliação ou reforma dos já existentes.
Estiveram presentes na reunião além do governador Tião Viana, a vice-governadora Nazaré Araújo, a desembargadora Eva Evangelista, líder do governo na ALEAC, Daniel Zen, a secretária de gabinete Márcia Regina, e o prefeito Marcus Alexandre.
O deputado estadual Daniel Zen (PT), presente na reunião deu mais detalhes sobre o encontro:
Participei, na tarde de hoje, representando a Assembleia Legislativa do Acre, de uma importante agenda de Estado em Brasília, onde estiveram reunidos representantes dos três Poderes e do Ministério Público acreano com o Presidente da República, tratando da segurança pública sob a perspectiva do combate ao narcotráfico e ao crime organizado, guerra entre facções criminosas e controle de fronteiras.
O Acre tem vivenciado esse problema, com um enfrentamento duro. Nossa taxa de homicídios, de 27 mortes por ano a cada 100.000 habitantes, ainda é alta, mas é metade da que observamos em outros estados (53 homicídios por ano a cada 100.000 habitantes).
A proporção do nosso efetivo das Polícias Civil e Militar em relação à população também é o dobro da média nacional, assim como os salários das diferentes categorias das forças de segurança estaduais, que estão entre os 10 melhores do país e a despesa per capta em segurança, que foi a segunda maior do Brasil no ano de 2015.
Contudo, temos um problema que foge às nossas atribuições constitucionais: o controle das fronteiras, por onde entra toda a droga que é depois consumida, aqui e em outros Estados.
O Governador Tião Viana propôs ao Presidente Temer a constituição de um Sistema Nacional de Segurança Pública, ainda inexistente no Brasil, aos moldes do SUS e do Sistema Nacional de Educação. Ainda que não seja possível operar com vinculação de receitas constitucionais, a exemplo do que já ocorre na Saúde e Educação, seria possível financiar este sistema com um Fundo Nacional de Segurança Pública que preveja a transferência obrigatória e periódica de recursos aos Estados.
O Presidente da República se comprometeu a instalar um dos 5 novos presídios federais no Acre, além de se dispor a financiar a reforma e ampliação de todos os atuais presídios estaduais. Também foram pactuadas ações na área de inteligência, além da participação do staff do Governo Federal da próxima reunião de Governadores da Amazônia Brasileira, Peruana, Boliviana e Colombiana, que acontecerá no Acre em outubro.
Parabéns, Governador Tião, pela grandeza, clarividência e postura de estadista na abordagem do tema. Nossos agradecimentos ao Presidente, pela acolhida, independente das questões partidárias.
* Presentes, pelo Acre: o Governador Tião Viana; a Vice-Governadora Nazaré Araújo; a Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil, Márcia Regina; o Secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias; a Desembargadora Eva Evangelista, representando a Presidência do Tribunal de Justiça/Poder Judiciário; o Deputado Estadual Líder do Governo, Daniel Zen, representando a Presidência da ALEAC/Poder Legislativo; o Procurador-Geral de Justiça do MPE, Osvaldo D’Albuquerque Lima Neto; e o Prefeito da Capital, Marcus Alexandre.
* Pelo Governo Federal: o Presidente Temer; o Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim; o Ministro de Estado-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Gen. Etchegoyen; o Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), Almirante Ademir Sobrinho; o Secretário Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Gen. Carlos Alberto Santos Cruz