O senador Jorge Viana (PT-AC) acusou o governo Michel Temer de promover um assalto ao patrimônio público ao indicar que pretende levar adiante a privatização da Eletrobras. A venda da empresa estatal foi anunciada pelo Ministério das Minas e Energia nesta terça-feira 22.
“O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras, o que equivaleria a menos da metade de uma usina do porte de Belo Monte. É um acinte”, disse Viana, em discurso na tribuna do Senado. “Desde 1953, quando a empresa foi criada, ainda no governo Getúlio Vargas, foram investidos R$ 400 bilhões na empresa. Isso é dinheiro do contribuinte. É dinheiro do povo brasileiro”, afirmou.
Segundo o senador, Temer não obteve apoio das urnas nem foi eleito, apresentando uma plataforma em que se dispõe a se livrar do patrimônio público. “O governo mais curto e mais impopular da história deste país resolve se arvorar a proprietário do Brasil, transforma o patrimônio nacional em um negócio e põe o Brasil à venda”, criticou. “Parece que estamos vivendo um momento de maldição. Nas diferentes visões ideológicas e posições ideológicas dos brasileiros estão todos preocupados”.
Viana listou a venda da Eletrobras entre as medidas que atentam contra a soberania nacional, além da extinção de reservas nacionais e parques na região amazônica para abrir à mineração, além da privatização da parte civil do único satélite nacional do país.
“Li agora que o governo Temer vai vender a Casa da Moeda. A fábrica de dinheiro está à venda”, exclamou. “Que país vai sobrar? Nenhum país do mundo faz isso e diz que é para tampar o rombo que o mesmo governo criou e segue aumentando. É um rombo sem fundo, um saco sem fundo”.
O senador lembrou que a Eletrobras tem no seu patrimônio 47 usinas hidroelétricas, 114 térmicas e 69 eólicas, com capacidade de 47.000 MW de energia, controlando ainda linhas de transmissão, seis distribuidoras e a Eletronuclear, uma empresa estratégica que controla as duas usinas nucleares brasileiras. “O jornalista Luís Nassif apontou, corretamente, que a Eletrobras é provavelmente a maior geradora de energia elétrica do planeta. É uma empresa tão estratégica quanto a Petrobras”, citou Viana.
“Não há crime maior. O problema é que esses R$ 20 bilhões não vão resolver nada, e nós vamos perder algo estratégico, que qualquer país que tem respeito por sua soberania, pelo seu povo, pelo seu patrimônio não comete essa loucura”, denunciou. Viana lembrou que nem os Estados Unidos, que têm 15% de sua energia com origem em usinas hidroelétricas, abriu mão de manter o controle sob a iniciativa do Estado. “É assim que eles [os norte-americanos] fazem. Na China, não é diferente”, comentou.
“Os países entendem, como o Brasil entende até agora, que a geração de energia é algo estratégico. De onde vem a energia hidráulica? Vem do uso de um recurso natural nosso, dos nossos rios; vem também de um desafio de não causar danos ao meio ambiente”, destacou. “E nós, agora, vamos entregar esse patrimônio por preço de banana, porque o rombo nas contas públicas ou déficit público é de R$ 159 bilhões, assumido pelo governo, que mentiu quando apresentou que era de R$ 129 bilhões há dois meses”.
Viana advertiu que a venda da Eletrobras representa um erro grave porque o dinheiro revertido representa pouco diante dos equívocos na condução da política econômica e fiscal. A compra de apoios parlamentares – com a liberação de emendas e o perdão de dívidas – custou algo em torno de R$ 15 bilhões, lembrou o senador, citando a manchete do jornal O Globo de 16 de julho.