O Ministério de Minas e Energia anunciou que vai propor ao governo federal a privatização da Eletrobras, a estatal que administra geradoras e distribuidoras de energia no Brasil.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que essa decisão veio depois de 15 anos de falta de eficiência na gestão da Eletrobras e garantiu que não haverá prejuízo para o consumidor.
O comunicado diz o seguinte: “Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios.”
A Eletrobras é responsável por 32% da geração de energia e 47% das linhas de transmissão do Brasil, mas está com as contas no vermelho. O governo quer diminuir a participação da União no capital da empresa. Significa que ações serão ofertadas na bolsa de valores. Com isso, o governo espera melhorar as contas da Eletrobras.
Hoje, a União tem 51% das ações com direito a voto; 49% estão com outros acionistas. O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões. A companhia terminou o segundo trimestre deste ano com uma dívida de R$ 38,4 bilhões.
A Eletrobras não paga dividendos para a União desde maio de 2014. A situação financeira da Eletrobras começou a se complicar quando o governo Dilma promoveu profundas mudanças no setor elétrico, em 2012, através de medida provisória. Foi feita a renovação antecipada de concessão de geradoras de energia. E, em troca, essas empresas tiveram que baixar os preços para os consumidores. A MP também reduziu encargos, atingindo os repasses a vários fundos que estão embutidos nas contas de luz, o que foi um grande baque para as contas da Eletrobras.
A empresa também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal. O eletrolão apura suspeitas de corrupção em contratos de usinas administradas pela Eletrobras.
A proposta do Ministério de Minas e Energia vai ser submetida ao conselho de Parcerias e Investimentos do governo federal. O governo vai apresentar um modelo, e com a provável autorização do presidente Temer, essa proposta, com o aval do conselho de administração da Eletrobras, seguirá adiante.
Justiça suspende leilão de 4 usinas da Cemig
Uma das fontes de recursos para o governo fechar as contas deste ano está sendo questionada na Justiça. O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com a venda de quatro usinas da Cemig, a Companhia de Energia de Minas Gerais. Ontem segunda-feira (21), a Justiça Federal, em Brasília, suspendeu o leilão marcado para setembro. Uma ação popular alega que as usinas valem, no mínimo, R$ 18 bilhões. A Advocacia-Geral da União vai recorrer. Globo.com