O Ministério Público Estadual apresentou mais uma denúncia contra o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB). Desta vez, ele responderá por irregularidade em processo licitatório.
A ação movida pelo MP apresenta provas substanciais de que em sua gestão, Vagner Sales comprou peças equipamentos sem previsão na licitação, o que caracteriza a irregularidade.
De maneira resumida, a administração do peemdebista realizou tomada de preços e previsão para uma determinada quantidade de peças, mas comprou bem acima disso. Por se tratar de peças para maquinas pesados, os preços, e consequentemente, as irregularidades, são superlativos.
Segundo documento anexado pelo MP, peças que não estavam no documento de licitação foram adquiridas, enquanto outras foram adquiridas além das quantidades previstas no documento. Os valores empenhados na licitação sob suspeita do MP ultrapassam os 100 mil reais.
Diz a denúncia do MP que Vagner Sales,
“…na condição de gestor maior do Município praticou atos de improbidade administrativa pois realizou despesas sem previsão legal ao adquirir itens fornecidos pela empresa NOVA TRACTOR, com valores ou quantidades acima do previsto na relação dos objetos licitados; ao adquirir itens em quantidades acima das consideradas compatíveis com a vida útil da máquina; ao adquirir itens que não constavam na relação dos objetos licitados; ao adquirir itens de um determinado fornecedor, quando, na realidade, o objeto licitado havia sido adjudicado em favor de outra empresa”
A denúncia com provas de irregularidade no processo licitatório foi apresentada ao Ministério Público ainda em 2011. Somente em maio de 2015 foi feita uma diligência para averiguar as denúncias, que foram comprovadas. Por ocasião da diligência, a justificativa dada pelo chefe do setor de compras do período, José Lisboa, foi de que as peças compradas acima do previsto teriam sido utilizadas em máquinas semelhantes.
Leia o processo todo aqui: Denúncia Vagner
Outros processos
Vagner Sales responde a mais de 15 processos – a maioria deles por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O ex-prefeito chegou mesmo a ser condenado pelo crime de peculato em razão de uso irregular de passagens aéreas quando deputado estadual. A sua condenação por peculato deveria ter-lhe custado o mandato além de torna-lo inelegível já em 2013, mas por meio de uma série de manobras protelatórias, conseguiu fazer com que o crime prescrevesse. (leia aqui).
Enriquecimento ilícito
Em julho de 2016 a Justiça Federal determinou o bloqueio de seus bens na ordem de 670 mil reais por haverem ‘fortes indícios’ (palavras da juíza) de enriquecimento ilícito no episódio de desvio do asfalto dos ramais para sua fazenda.(leia aqui)
A fazenda inclusive, foi declarada em valor muito abaixo do mercado, conforme mostrado em reportagem do site Juruá em Tempo do dia 13 de junho de 2016: na época eram mais de 46 tanques de piscicultura sem o necessário licenciamento. Após denúncia do site Juruá em Tempo, o IMAC comprovou a irregularidade dos tanques, e o mesmo iniciou um processo de regularização junto ao órgão. Inclusive este seria um bom lugar para o MP procurar pelas peças excedentes. (leia aqui)
É também já um fato de domínio público que a produção de seu complexo de piscicultura é comercializada em dois boxes no Mercado do Peixe que o ex-prefeito reservou para si próprio a qual mantém o controle por meio de ‘laranjas’. De modo semelhante, através de laranjas, Vagner controla ainda uma rádio FM no município de Porto Walter.
Em agosto desse ano, Vagner foi condenado pelo TCE por utilizar de suposta folha de pagamento paralela em favor de prestadores de serviços. (leia aqui)