“A agenda da segurança nacional avança a partir de hoje, o encontro foi um sucesso. Mas, não seremos vitoriosos sozinhos. Temos que estar integrados, unidos pelo Brasil e pelas futuras gerações”, declarou Tião Viana após o encerramento do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma emergência nacional, realizado em Rio Branco, na sexta-feira, 27.
Viana agradeceu a cada governador, aos quatro ministros de Estado e demais gestores que participaram do debate sobre a importância de fortalecer e estabelecer políticas públicas de segurança pública na área de fronteira. Contudo, lamentou a ausência de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O governador do Acre frisou ainda que não tem como pensar segurança pública sem tratar da pauta com o Poder Judiciário. Principalmente diante dos fatos registrados nos presídios, nas decisões dos cumprimentos das medidas penais.
“Nós temos uma legislação do Código Penal que é dos anos 1940, do século XX; temos a falta de decisão entre Supremo Tribunal Federal e Poder Legislativo de uma agenda de correção das medidas legislativas e nas decisões sobre a aplicação das leis. E, temos a Procuradoria da República que é responsável por assegurar um caminho de solução para esse impasse”, pontuou o governador acreano.
Tião Viana enfatizou que era imprescindível a presença dessas instituições diante da problemática: “Devíamos ter no mínimo uma delegação das representantes dessas instituições para discutir com a federação brasileira e com a União os grande problemas do Brasil. Não queremos achar culpados, mas exigimos o caminho da solução.”, enfatizou.
O que foi pactuado
Entre seus principais pontos, a Carta do Acre, documento assinado pelos 20 governadores, propõe a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal, e liberações emergenciais de recursos do Funpen, que acumulam neste exercício o valor de R$ 900 milhões, além de vários outros objetivos.
Sobre as fronteiras
A proposta dos governadores é que haja um fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais.
O documento pede ainda uma ampliação progressiva da presença das tropas federais – Forças Armadas e Polícias – na faixa de fronteira inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados, municípios e países vizinhos.
Aonde nós fizemos a responsabilidade assinada e pactuada pela criação de um sistema nacional de segurança pública, onde nós mediamos todas as medidas amplas que envolvam o tema da integração das inteligências, a presença do efetivo em fronteiras.
“É preciso fazer essa agenda que ela é maior do que questões partidárias e ela exige de nós um esforço pela segurança, pela economia, pela educação, por um país que siga um curso de solução de seus problemas e não uma derrota. Um país como o México que já perdeu sua juventude, a Colômbia nos anos 80, 90, perdeu sua juventude e nós já estamos piores do que a Colômbia nos anos 80 e não queremos isso para o nosso país”, concluiu Tião Viana. Com informações da Agência de Notícias do Acre.