O líder do governo na ALEAC, Daniel Zen (PT) contestou em nota o conteúdo de uma matéria publicada no site AC Jornal.
A matéria afirma que seria concedido aumento salarial ao executivo acima do teto salarial constitucional (33 mil reais). leia aqui.
Segundo o deputado estadual, a matéria contém incorreções, ao afirmar, por exemplo, que o projeto que supostamente concederia aumento aos servidores do primeiro escalão do estado, seria de autoria do executivo. Daniel Zen, afirma, em nota, que o projeto é iniciativa/autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e não do Poder Executivo.
O líder explica ainda que o projeto posto em votação é de texto idêntico ao do ano anterior: fixando os valores do executivo com base no legislativo.
Leia Nota abaixo:
Circula, em sites de credibilidade duvidosa, bem como em grupos de Whatsapp, uma notícia de que o Governador do Estado teria enviado à ALEAC – e que esta teria aprovado – um projeto de lei aumentado seu salário, assim como o da Vice-Governadora e de todos os seus Secretários de Estado.
Há diversas mentiras nessa matéria. A começar pelo fato de que a lei que dispõe sobre a remuneração do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado é de iniciativa/autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e não de autoria do Poder Executivo. Tal lei deve ser aprovada, todos os anos, ainda que não haja alterações em relação ao ano anterior, conforme prevê a Constituição Estadual de 1989, em seu art. 44, inciso X.
A lei que fixa o subsídio do Governador para o exercício de 2018 (Lei n. 3.354, de 18 de dezembro de 2017) tem a redação idêntica a lei que fixou o salário do Chefe do Executivo para 2017 (Lei n. 3.220, de 2 de janeiro de 2017), ou seja, não houve aumento.
Aliás, há alguns anos que a lei que fixa, anualmente, o subsídio do Governador não sofre alterações em seu conteúdo.
Lamento que ainda se faça “jornalismo” dessa natureza no Acre.
Daniel Zen
Deputado Estadual (PT/AC)
Líder do Governo na ALEAC