A luta política dos últimos anos é insana. O emaranhado criado dificulta a boa compreensão de tudo o que se desenha na vida pública do país. Contudo, em largas linhas, dá pra se perceber que o que está muito em jogo é um modelo de sociedade e, pra isso, as prioridades em disputa.
Contrapondo-se ao modelo FHC de governar (mesmo que alguns considerem que são poucas as diferenças) Lula e Dilma implantaram uma administração muito mais abrangente, que muito mais chegou ao povo. Claro que, sob muitos aspectos, se esperava um rompimento muito mais palpável com as políticas minoritárias de FHC. No entanto, é inegável que políticas públicas como Bolsa Família, FIES, PROUNI, PRONATEC, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Luz Pra Todos, Farmácia Popular, etc, são bons exemplos de maior alargamento das ações de governo em favor de muito mais gente. O governo se tornou maior e com maiores gastos nas áreas sociais. E essa nova partilha do bolo das riquezas do país incomodara consideravelmente aos detentores do capital financeiro. Esses recursos idos ao povo, na concepção neoliberal, deveria, sim, ser utilizado no fortalecimento do capital, das forças “produtivas” do mercado.
Mesmo com o incômodo causado, inicialmente, por Lula ao capital, esse não podia vir à baila da luta por uma maior fatia do bolo, porque a economia ia muito bem, o consumo crescia, havia uma efervescência positiva. Em tese, houve uma convivência falsamente pacífica entre as duas concepções de modelo de sociedade e de governança. O Estado mínimo não parecia tão mínimo e o Estado Máximo não chegava a tanto. Lula parecia dominar, principalmente, a ganância desmedida do capital especulativo. Mas Lula se enganou.
Lula foi ingenuamente republicano ao permitir políticas que deram lucros enormes aos banqueiros, ao fazer alianças até desnecessárias com forças políticas retrógradas e traiçoeiras, ao tratar o judiciário com benevolência (nomeações conforme ao gosto dos pares, por exemplo), ao conviver com a mídia hegemônica sem fazer a regulação necessária (algo já feito em outras democracias)…
O mercado e o capital especulativo e dominante pareciam um tanto satisfeitos. Contudo, na primeira oportunidade que puderam se ver sem Lula fizeram outra opção político-administrativa. Lula vitorioso com Lula. Lula foi vitorioso com Dilma. Lula venceu até o judiciário que se voltava contra ele no pós-mensalão. Lula vencia as elites que muitas vezes o derrotaram em tempos poucos idos.
Com Dilma, houve muito mais inquietação de forças contrárias ao seu governo. Mas a situação econômica e social positiva em seu primeiro mandato lhe dava fôlego para a disputa política e para certa imobilização das elites. Mas Dilma foi longe demais!
Como uma mulher presidente afrontaria o mercado com tantas desonerações em benefício do povo? O mercado prefere a oneração da força trabalhadora. Isso dá mais lucro! Isso não tira seus lucros!
Como uma mulher presidente fortaleceria os laços com países como a China em desagrado aos EUA?
Como uma mulher presidente poderia ser menos republicana com a mídia e judiciário?
Como uma mulher presidente ousaria não atender aos pedidos mais esdrúxulos dos líderes partidários?
Como uma mulher presidente cometeria tamanho erro de fazer o transplante de recursos públicos extras para atender a um programa que só beneficia pobres (bolsa-família), incorrendo numa inventada “pedalada fiscal”?
Como Dilma ousaria vencer aquele que era o maior representante do capital, das elites, do modelo neoliberal de governar?
Vencer Aécio de maneira apertada foi o maior o pecado de Dilma! Aí, sim, haveria uma abertura para o engessamento de seu governo, para a derrubada do PT do poder. A arquitetura do golpe foi minuciosamente planejada. Não há dúvidas de que desse planejamento golpista participaram, além das forças políticas nacionais, forças estrangeiras, forças do capital, forças do judiciário e da mídia hegemônica.
Por conta de uma campanha insana, brutal e com foco na disputa de um novo modelo de sociedade, Dilma já se enfraquecia no poder. A nova classe média, especialmente, já se voltava contra seu governo e contra o PT de maneira voraz, sob total influência da mídia dominante. A nova classe média queria mais. Já tinha ganhado tanto nos governos do PT e não aceitaria qualquer retrocesso. Quis ser elite e pensar como a elite! O terreno fértil para o golpe estava estabelecido e, assim, se fez. Pra isso acontecer, é muito importante relembrar que o judiciário, também engajado na arquitetura do golpe, teve papel primordial para tal feito antidemocrático. Criou-se a tese de que se teria que derrubar o PT para que o país parasse de sangrar diante da crise política instalada.
Dilma caiu sob os aplausos e os fogos de artifícios de uma grande massa. Dilma perdeu até o apoio da massa trabalhadora, que tanto fora beneficiada com os governos petistas.
Nascia aí de modo pensado uma nova oportunidade de se implantar um modelo de sociedade neoliberal. Não foi com Aécio, mas seria com um Temer, traidor, fraco, de baixa popularidade (Mas qualquer coisa seria melhor do que Dilma e o PT!) e refém do capital especulativo, do mercado, da mídia hegemônica e da classe política tão desatendida por Dilma em sua ambição.
A turma do Aécio, logo pôs o anzol no beiço do golpista: comporia o governo, mas exigiria uma nova arquitetura política que permitisse a implantação das bases de um novo modelo de sociedade neoliberal, um Estado mínimo. Temer passou logo a depender de benevolência de todos ao seu redor pra se manter no poder. Escândalos após escândalos passaram a lhe visitar. A popularidade de seu governo já beira à insignificância. Mas, mesmo assim, se mantém no poder por atender aos anseios daqueles que desejam, repito, a implantação desse novo modelo de sociedade em que gaste muito pouco com os pobres e em que o mercado dite as regras. Temer é um passageiro da agonia em seu governo!
A que Temer de comprometeu para garantir o processo de implantação de um Estado mínimo?
1) Congelamento dos investimentos públicos em Saúde e Educação por 20 anos: inevitavelmente essa medida irá tornar o Estado menos operacional e mais enfraquecido abrindo frestas para uma maior invasão do setor privado (mercado) em áreas essenciais e lucrativas;
2) Terceirização de Atividades-Fim: terceirização era prática apenas permitida para atividades-meio, como serviços de limpeza, conservação e segurança. Os demais serviços, ditos de atividades-fim, deveriam estar diretamente vinculados ao empregador principal, gozando o trabalhador de todos os seus direitos. Após essa mudança, por exemplo, numa escola até professor pode ser contratado como prestador de serviços de maneira terceirizada. Isso, na certa, diminui os gastos do empregador e possibilita mais lucro ao capital. Segundo pesquisa, funcionários terceirizados recebem, em média, 27% a menos do que os empregados diretamente contratados e que desempenham a mesma função. O poder público também pode diminuir seus gastos com o trabalhador;
3) Reforma Trabalhista: a CLT foi modificada em muitos pontos e houve marcante desmonte dos direitos trabalhistas. Claramente foi uma medida exigida pelo grande capital financeiro, em detrimento de conquistas tão importantes dos trabalhadores. Isso também possibilita até os governos diminuírem seus gastos com o trabalhador;
4) Terceirizações: medida que atende aos interesses neoliberais de um Estado mínimo. A lógica é a de sempre enfraquecer a atuação do poder público em favor do agigantamento do setor privado dominante. Assim, o governo ser dono ou sócio majoritário de empresas não combina com a ideia de um Estado menos operante e de um mercado dominante. A venda da Eletrobrás caminha a passos largos nesse sentido;
5) Reforma da Previdência: essa deve ser mais uma medida em favor do grande capital financeiro, que também arca com as despesas previdenciárias de seus empregados. Além do mais, retira do governo gastos com os trabalhadores em suas aposentadorias, podendo sobrar uma maior fatia desse bolo ao setor privado. Essa é a medida pra fechar o caixão.
Resumidamente, esses pontos elencados oferecem uma compreensão de que o que está em disputa não é algo tão simples. É sim, uma disputa de modelo de sociedade. Urge o nascimento acelerado de uma sociedade mínima, neoliberal, em que os direitos dos trabalhadores sofrem um grave desmonte, tudo em favor do agigantamento do mercado. Essas medidas citadas foram sabiamente postas nesse intuito de enfraquecimento do governo e agigantamento do capital financeiro.
Em que modelo de sociedade o povo trabalhador mais se enxerga beneficiado?
O Governo Temer agrada de algum modo aos trabalhadores ou aos empregadores?
A luta de classes nunca deixou de existir! A luta é mais silenciosa, mas não menos danosa!
Não podemos esperar 20 anos de congelamento dos gastos públicos! Até lá o que é pretendido já estará consumado e não haverá mais caminho de volta. O governo já estará cambaleante e inoperante. E o trabalhador sob a escravidão moderna!
Reajamos! E, hoje, a reação só será possível com Lula lá!
*Evilásio dos Santos*
Gestor de Políticas Públicas
ACRE