Os últimos dias de 2017 foram tumultuados no campo político com muita informação falsa circulando nas redes sociais. Entre elas, a que mais chamou atenção foi a produzida pelo jornalista Assem Neto, do site ACJornal. O texto, recheado de informações falsas e tendenciosas, dizia que o governador Tião Viana havia enviado à Assembleia Legilativa (Aleac) um projeto de lei que aumentava o seu salário, o da vice-governadora Narareth Araújo, de assessores diretos e de cargos comissionados. Garantia, ainda, haver flagrante ilegalidade no ato do Executivo ao extrapolar o teto constitucional.
Ainda no dia 31 de dezembro, o líder do Governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), procurou esclarecer a questão. Através do seu perfil no Facebook, o parlamentar garantiu haver “diversas mentiras” na matéria.
Leia o que diz Daniel Zen: “Circula em sites de credibilidade duvidosa, bem como em grupos de Whatsapp, uma notícia de que o Governador do Estado do Acre, Tião Viana, teria enviado à ALEAC – e que esta teria aprovado – um projeto de lei aumentando seu salário, assim como o da Vice-Governadora e de todos os seus Secretários de Estado.
“Há diversas mentiras nessa matéria. A começar pelo fato de que a lei que dispõe sobre a remuneração do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado é de iniciativa/autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e não de autoria do Poder Executivo. Tal lei deve ser aprovada, todos os anos, ainda que não haja alterações em relação ao ano anterior, conforme prevê a Constituição Estadual de 1989, em seu art. 44, inciso X.
“A lei que fixa o subsídio do Governador para o exercício de 2018 (Lei n. 3.354, de 18 de dezembro de 2017) tem a redação idêntica a lei que fixou o salário do Chefe do Executivo Estadual para 2017 (Lei n. 3.220, de 2 de janeiro de 2017), ou seja, não houve aumento.
“Aliás, há alguns anos que a lei que fixa, anualmente, o subsídio do Governador não sofre alterações em seu conteúdo.
“Lamento que ainda se faça “jornalismo” dessa natureza no Acre.”
Processos contra o autor da matéria
Outro a se manifestar publicamente foi o porta-voz do Governo, jornalista Leonildo Rosas. Também pelo Facebook, ele garante que irar mover ação por danos morais contra Assem Neto.
“Fui processado por muitos, nunca processei. Mas vagabundagem tem limite. Além de mim, estou propondo que toda equipe de governo ingresse na Justiça contra o irresponsável que afirmou que haverá aumento salarial para os agentes políticos.
De má-fé, o irresponsável não disse que é dever legal do governador, a cada fim de exercício, fixar os salários do exercício subsequente, sem alterar valores”, disse o jornalista.
Ataque ao TJ
A matéria, como se pode ler em seu título: “Tião Viana pega carona na imoralidade do TJ, manda aumentar o próprio salário e extrapola o teto. Vice governadora e todos os secretários também têm reajuste” (sic), buscou atingir, também o Poder Judiciário do Acre.
Por estar em recesso, o Judiciário não se manifestou a respeito do caso.