Apesar da percepção geral de insegurança entre a população acreana, na lista divulgada nesta semana no 11º Anuário de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Acre aparece apenas na décima sétima posição, entre os 25 estados brasileiros. Os dados contudo, computaram apenas os homicídios ocorridas em 2016.
Com o recrudescimento da guerra entre as facções em 2017, essa posição poderá ser alterada no próximo anuário.
Apesar de o resultado ser favorável ao Acre, não há nada a ser comemorado. Os dados revelam que 2016 foi o ano mais violento da história do Brasil: 61,6 mil pessoas foram assassinadas no ano passado. O equivalente às mortes provocadas pelas bombas atômicas que dizimaram a cidade de Nagasaki, em 1945, no Japão.
Os estados brasileiros que registraram as maiores taxas por esse tipo de crime foram Sergipe (64 mortos para cada 100 mil pessoas), Rio Grande do Norte (56,9 mortos para cada 100 mil pessoas) e Alagoas (55,9 mortos para cada 100 mil pessoas).
| Ranking | Estado | Taxa de mortes violentas (por 100 mil habitantes) | Número absoluto | Variação % (2015-2016) |
|---|---|---|---|---|
| 1º | Sergipe | 64,0 | 1449 | 11,54 |
| 2º | Rio Grande do Norte | 56,9 | 1976 | 17,98 |
| 3º | Alagoas | 55,9 | 1877 | 3,26 |
| 4º | Pará | 50,9 | 4209 | 10,27 |
| 5º | Amapá | 49,6 | 388 | 52,10 |
| 6º | Pernambuco (5) | 47,6 | 4479 | 14,37 |
| 7º | Bahia | 46,5 | 7110 | 12,80 |
| 8º | Goiás | 43,8 | 2934 | -5,15 |
| 9º | Ceará | 39,8 | 3566 | -14,23 |
| 10º | Rio de Janeiro | 37,6 | 6262 | 24,34 |
| 11º | Mato Grosso (5) | 35,5 | 1172 | -5,56 |
| 12º | Maranhão | 33,7 | 2342 | 1,98 |
| 13º | Paraíba (5) | 33,1 | 1322 | -12,58 |
| 14º | Rondônia (5) | 32,8 | 586 | 6,96 |
| 15º | Espírito Santo | 32,6 | 1296 | -12,33 |
| 16º | Rio Grande do Sul (5) | 31,2 | 3518 | 8,51 |
| 17º | Acre (5) | 29,8 | 243 | 2,17 |
| 18º | Amazonas | 29,4 | 1177 | -19,95 |
| 19º | Tocantins | 27,1 | 415 | 3,84 |
| 20º | Paraná | 25,9 | 2914 | 1,88 |
| 21º | Mato Grosso do Sul (5) (6) | 22,7 | 608 | 0,16 |
| 22º | Distrito Federal | 22,1 | 659 | -7,03 |
| 23º | Piauí (5) | 21,9 | 704 | 4,34 |
| 24º | Minas Gerais (5) | 20,7 | 4348 | -0,41 |
| 25º | Roraima | 19,8 | 102 | -1,67 |
| 26º | Santa Catarina | 15,0 | 1038 | 4,95 |
| 27º | São Paulo | 11,0 | 4925 | -5,96 |
Os dados parciais de 2017 também não colocam o Acre entre os estados em que mais cresceram os homicídios. A lista é liderada pelo Pernambuco, seguido pelo Ceará e Rio Grande do Norte.
A situação muda quando Rio Branco é analisado separadamente. Na capital acreana, o número de mortes para cada 100 mil habitantes saltou a partir de 2015, de cerca de 40, dentro da média nacional das capitais brasileiras, para próximo a 75. Na cidade de São Paulo, por exemplo, são 15 homicídios/100 mil habitantes.
Os números se tornam mais superlativos quando analisados períodos específicos, em que há explosões de violência.
Plano Nacional de Segurança Pública
De fato, os dados não servem para aqueles que desejam se esquivar do problema, ou minimizá-lo, mas tampouco são úteis para os que desejam apontar a questão como um fenômeno exclusivo do Acre. Servem contudo, para dar a dimensão do problema em um recorte de tempo e espaço.
Os dados são mais do que suficientes para mostrar que a violência está bastante difusa em todo território nacional e que mais do que nunca, ao invés de soluções paliativas ou meramente ‘estéticas’, precisamos de um plano nacional de segurança. Em outubro, por iniciativa do Governo do Acre, Rio Branco sediou o Encontro de Governadores para tratar do tema da segurança pública. Na ocasião foi feita uma carta pedindo, entre outras coisas, uma maior integração entre os órgãos de segurança pública estaduais e federais, contratação de maior efetivo policial, investimentos em Educação Integral como elemento pacificador e também um maior comprometimento do judiciário com a questão da segurança.
Um exemplo clássico, citado pelo Governador do Ceará Camilo Santana durante o encontro, foi a decisão do STF que derrubou a medida do estado do Ceará para bloquear sinal de celulares nos presídios. O Ceará é um dos estados que lideram o ranking entre os mais violentos do país. A sensação de impunidade e a demora em julgar apontam que a crise de segurança pública tem boa parte de responsabilidade no judiciário – apontado como um dos mais caros e ineficientes do mundo.
A Polícia Federal, celebrada no combate à corrupção, tem sido pouco eficaz no combate à entrada de drogas e armas na fronteira. O mesmo pode ser dito do Exército – apontado por muitos como ‘solução’ para o problema da violência, não tem sido capaz de impedir a entrada de drogas e armas pelas fronteiras do país. Isoladamente, as Polícias Civil Militar dos estados fazem o que podem, mas poderiam mais se houvesse maior integração no combate à facções que atuam, e estão organizadas em nível nacional.
Fontes: