O Deputado Léo de Brito (PT-AC) protocolou um pedido junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara para que acompanhe o julgamento do caso de Benki Pianko na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul-AC.
Benki pode ser condenado por calúnia por ter relatado ameaças à sua integridade física, o que teria ocorrido devido à sua atuação como agente agroflorestal em defesa da TI Ashaninka do rio Amônia. Ocorre que, segundo a defesa, os policiais federais que investigaram o caso, colheram o depoimento apenas dos acusados de ameaça, sem ouvir a outra parte.
Leia documento abaixo.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Paulão
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Assunto: Perseguição judicial a povos indígenas no Estado do Acre;
Em abril de 2015, a Cidade de Marechal Thaumaturgo, – no estado do Acre – foi palco de conflitos fundiários em terras indígenas. Na ocasião, o líder Ashaninka Benki Piyãco, fez denúncia à Polícia Federal para relatar os riscos de violência que estava sofrendo, em razão de sua atuação como agente agroflorestal e líder da Associação dos Ashaninkas do Rio Amônia – Apiwtxa.
Os responsáveis pela investigação do caso foram até a sede do município e, após ouvir apenas os acusados, decidiram por arquivar a denúncia. Sem ouvir Benki Piyãnco ou qualquer uma das pessoas da Associação dos Ashaninkas do Rio Amônia – Apiwtxa, a autoridade policial indiciou Benki e pediu a abertura de ação penal, contra o próprio indígena, pelo crime de denunciação caluniosa.
O Ministério Público Estadual do Acre aceitou o indiciamento e propôs ação penal contra Benki Piyãco e, agora, o líder Ashaninka pode ser condenado à pena de até oito anos de prisão. O processo tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, está em fase de alegações finais para defesa e acusação e será julgado em breve na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC (Processo n° 0002685-48.2015.8.01.0002).
Nesse sentido, faz-se necessário o acompanhamento deste colegiado junto a Justiça do Estado do Acre no sentido de analisar a ocorrência de possíveis abusos contra os direitos dos povos indígenas localizados na região de Marechal Thaumaturgo, com vistas a garantir a inviolabilidade dos direitos humanos em questão.
Deputado Leo de Brito