O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul Vagner Sales e contra o diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Um inquérito civil apurou que o ex-prefeito cobrava ‘dízimo’ dos servidores ocupantes de cargos em comissão durante sua gestão à frente da prefeitura, em favor de seu partido – o MDB.
O procedimento do MPAC averiguou que a prática vinha acontecendo, ao menos, desde 2009, com a incidência de desconto de 5% sobre a remuneração de parte dos servidores ocupantes de cargos comissionados, os quais costumavam assinar, supostamente de ‘livre e espontânea vontade’, ‘autorizações’ consentindo as contribuições para o partido.
Há relatos também de servidores que teriam sofrido desconto sem ter dado autorização e sem nenhum vínculo com a agremiação partidária. O chefe do Setor de Pessoal da Prefeitura, na época, chegou a dizer que a ordem para os descontos partia do gabinete do prefeito, que encarregava a Secretaria de Administração de executar a cobrança.
“Os atos perpetrados pelo ex-prefeito, dos quais se beneficiou diretamente o MDB, conflitam com os princípios da moralidade, da finalidade, da legalidade e do interesse público, caracterizando, assim, improbidade administrativa”, apontou o promotor de Justiça substituo de Cruzeiro do Sul, Rafael Maciel da Silva.
Se a ação for julgada procedente, o ex-gestor e o diretório municipal do partido em Cruzeiro do Sul serão condenados pela prática de atos de improbidade administrativa (art. 11, caput e inciso I), impondo-lhes as sanções previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92.
Ascom MPE