O Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Acre- MDIC, órgão que regulamenta a Pesca, emitiu Nota de Esclarecimento quanto ao número de pessoas aptas ao recebimento do Seguro Defeso no Acre.
Segundo o departamento estão aptos a darem entrada para o recebimento do Seguro Defeso aproximadamente 9 mil pescadores artesanais. Quase 8 mil requerimentos já foram protocolados no INSS, órgão responsável pela análise do Seguro Defeso.
O Seguro Defeso é concedido ao pescador artesanal no período em que a pesca fica proibida. No Acre se inicia dia 15 de novembro e se encerra nesta quinta – feira (15).
Outro ponto esclarecido é que o órgão, desde o final de 2015, não tira mais carteira de pescador artesanal. “A atual gestão realizou todo um trabalho de organização na classe para se enquadrarem na Instrução Normativa nº 15 de 11/08/2014, informatizou todos os processos (sendo único estado com processos todos informatizado) tirou quem não se enquadrava no Decreto 8.967. Pois não se pode prejudicar os profissionais que vivem dessa profissão, pegam chuva, sol, passam dias fora de seus lares para trazer o sustento a seus familiares, e vem outros que não se enquadrava denegrir a profissão”, diz trecho da Nota.
Em 2015, a pesca passou a funcionar dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em 2017 passou para o Ministério da Industria Comercio Exterior, e hoje já tem a portaria para virar uma Secretaria Especial dentro da Precedência, porém desde janeiro ainda não saiu o Decreto Regimental.
Aquicultura – O órgão esclarece ainda que toda pessoa física ou jurídica que exerça a aquicultura (no Acre trabalhamos com a Piscicultura) com fins comerciais, precisa tirar a Licença e Registro de Aquicultor.
O Sistema SIsRGP está mudando para o DATAPREV, um sistema mais avançado e eficaz que vai fazer o recadastramento de todo pescador artesanal no Brasil, ficando só os que vivem exclusivamente da pesca. Já quanto a pesca amadora ou esportista pode ser tirada por pessoa física, na pratica a pesca sem fins econômico, com validade de 1 ano, sendo a taxa de 20 reais para pesca desembarcada e 60 reais para pesca embarcada.