Juízes federais realizam nesta quinta-feira (15) em todo o Brasil uma paralisação em defesa do auxílio-moradia, benefício hoje pago no valor de R$ 4.377,73, e do aumento nos salários, que as categorias dizem estar defasados — Um juiz federal em início de carreira tem um salário bruto (sem descontos) de R$ 27.500.
Foram convocados atos públicos em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belém.
Juízes do Trabalho também aderiram à paralisação. Procuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho também apoiam o protesto, mas não vão parar as atividades.
A mobilização pretende fazer com que a Justiça, federal e do trabalho, funcione hoje em regime de plantão, apenas com o atendimento de casos urgentes, como habeas corpus (pedidos de liberdade) e processos que envolvam risco de vida.
Não está clara a força da adesão ao movimento. Juízes da Lava Jato, por exemplo, devem manter o trabalho.
A Justiça Federal do Paraná informou que funcionará normalmente. O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, informou, por meio da assessoria da Justiça Federal, que não iria se manifestar sobre o assunto.
No Rio de Janeiro, o juiz da 7ª Vara Criminal, Marcelo Bretas, do Rio, não vai aderir à paralisação e manteve as audiências previstas para o dia.
Ambos recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio.
Pesquisa da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apontou que a manifestação desta quinta-feira teve o apoio de 81% dos 1.300 associados que responderam a uma consulta interna sobre o tema. Outros 19% foram contrários.
Já o Conselho de Representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) decidiu que a entidade não vai participar da mobilização. Em nota divulgada nesta quarta, a AMB destacou que “a entidade, que congrega mais de 14 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, não participará da mobilização prevista para amanhã, 15 de março, e tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia”.
“A AMB sempre defendeu o Judiciário e os juízes de todo e qualquer tipo de pressão, tendo a independência da magistratura como um dos maiores valores merecedores de proteção, pois trata-se de conquista da democracia brasileira e da qual jamais abrirá mão”, segue o texto, subscrito pelo presidente da entidade, Jayme de Oliveira.
Esta não é a primeira vez que os juízes federais ameaçam parar. Em 1999 e 2014 também foram organizados protestos que tinham a questão salarial como mote, assim como a resposta a críticas do meio político à magistratura.
STF vai julgar pagamento
O protesto tem na mira o julgamento previsto para a próxima quinta-feira (22) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da legalidade do auxílio-moradia. Os ministros do Supremo vão analisar a legalidade do benefício.
Uma decisão do ministro do STF Luiz Fux, de setembro de 2014, garantiu o pagamento do auxílio aos juízes federais de todo o país.
Membros do Ministério Público e juízes estaduais também recebem o benefício.
O auxílio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e faz exceção apenas aos juízes que tenham a disposição um imóvel oficial, nos moldes do que ocorre, por exemplo, com os apartamentos oferecidos aos deputados e senadores em Brasília. Na prática, não é comum que juízes tenham esse tipo de imóvel à disposição nos Estados e municípios.
A lei que rege o Ministério Público também prevê o pagamento.
Reportagem da “Folha de S.Paulo” mostrou que quase metade dos juízes que recebem auxílio-moradia na cidade de São Paulo possuem imóvel próprio na capital paulista.
O pagamento não é ilegal. A lei que criou o benefício não exclui de seu recebimento juízes que tenham casa própria e a concessão do auxílio foi confirmada nesses casos pela decisão do ministro Fux.
A única exceção que impediria o pagamento é se o juiz tiver a disposição um imóvel oficial, ou seja, custeado pelo poder público.
Moradia não é foco, dizem entidades
As associações de juízes e procuradores que estão à frente da mobilização têm afirmado que a defesa do auxílio-moradia não é o foco do movimento, mas sim a falta de reajuste nos salários das categorias, que não tiveram a inflação reposta nos últimos anos, e também o repúdio a projetos de lei em tramitação no Congresso que poderiam, segundo as entidades, interferir na atuação livre de juízes e procuradores. São criticados os projetos de lei que trata do abuso de autoridade e o que torna crime a violação a certas prerrogativas dos advogados.
“A mobilização do dia 15/3 não tem por foco primeiro a pauta do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 22/3, para o julgamento das ações relativas à ajuda de custo para a moradia. Tem, para muito além disso, o claro propósito de denunciar publicamente a depreciação insuportável do valor dos subsídios da Magistratura nacional (cerca de 40% de inflação não reposta, desde 2004/2005, em relação ao primeiro valor fixado em parcela única)”, diz trecho de nota divulgada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Além da Ajufe e da Anamatra, apoiam a mobilização a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).
Por Felipe Amorim