O prefeito Marcus Alexandre (PT-AC) entrega a prefeitura de Rio Branco no próximo dia 6 de abril, para a sucessora Socorro Neri (PSB-AC) com uma previsão de arrecadação de mais de 55 milhões, além do encerramento do processo de viabilidade econômica da primeira proposta de Parceria Público-Privada (PPP) destinada a área de iluminação pública. Depois de quase seis anos a frente da prefeitura da capital acreana, o gestor desincompatibiliza do cargo para disputar a sucessão estadual do Palácio Rio Branco.
Durante o período que passou como prefeito de Rio Branco, ele enfrentou uma alagação histórica do Rio Madeira que isolou o Acre do Brasil, uma grande cheia do Rio Acre que deixou um prejuízo incalculavel. Apesar das adversidades, o prefeito sempre esteve ao lado da população mais penalizada, mas com o apoio do governo federal e estadual, sempre conseguiu amenizar o sofrimento dos desabrigados.
Com a publicação da Portaria nº 001/2018, o município acreano deu o primeiro passo, para que as empresas interessadas na PPP entreguem as propostas de viabilidade econômica num prazo de 90 dias. “Agora a iniciativa privada poderá investir em determinados setores, porque poderão retirar o investimento a longo prazo”, observou o secretário municipal de Finanças Marcelo Macêdo.
Esclareceu que a ideia é substituir as lâmpadas comuns de mercúrio pelas de LED, como forma de reduzir as despesas de consumo e o custo de manutenção do parque de iluminação nos bairros. Com a PPP, a empresa faz o investimento de substituição das lâmpagas e recebe a longo prazo com as taxas cobradas pelo serviço ofertado a sociedadde.
A medida, segundo ele, permitirá a expansão do parque iluminação para aquelas áreas desassistidas pelo poder público. Destacou que a cidade possui um bom parque de iluminação pública, mas estão dando um grande passo para o futuro. As PPP surgiram com a aprovação das seguintes legislações: Lei Federal n° 8.987/1995, Lei Federal n° 9.074/1995 e Lei Federal n° 11.079/2014). Em contrapartida, na capital acreana , o programa foi instituído,através da Lei Municipal n° 2.233/2017.
A proposta aprovada pela Câmara Municipal regulamentou a lei, com a criação do Conselho Municipal de Parceria Público-Privada, inclusive permitiu a elaboração do Plano Anual de PPP, que estabelece áreas de interesse do município para estudos de PPP. “A Iluminação Pública será a primeira do nosso municípios, mas com a legislação vigente oportunizamos em outras áreas, como a gestão dos resíduos sólidos, cemitérios, já prevista no plano municipal.
Arrecadação – Com o Refis Municipal, a prefeitura acreana garantiu uma arrecadação de quase 33 mi, enquanto o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU-2018) chega a casa dos R$ 22.209.934,00. Os contribuintes rio-branquenses o mês de abril para pagar em uma cota única o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU-2018), com um desconto de 20%. A segundo opção, no entanto, é parcelar o tributo em seis parcelas no cartão de crédito e em cinco vezes no boleto (sem juros). A previsão da Divisão do IPTU da prefeitura de Rio Branco, é garantir uma receita estipulada em torno de R$ 22.209.934,00.
Com informações de Cezar Megreiros.