A proposta da criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) consta na Carta do Acre, assinada pelos Estados durante o Encontro de Governadores Pela Segurança, ocorrida no último ano em Rio Branco. Na quarta-feira, 16, o Susp foi aprovado no Plenário do Senado, e segue agora para sanção presidencial.
O projeto prevê integrar os órgãos de segurança pública, no caso as polícias federais e estaduais e as secretarias de segurança, para atuarem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. Na Carta do Acre, os governadores acordaram pela “necessidade de unir esforços entre o governo federal e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas, e integradas entre forças de segurança e inteligência de todos os níveis.”
O Encontro de Governadores foi articulado pelo governador Tião Viana, como uma ação concreta para combater o narcotráfico e a violência. Para o secretário de Segurança do Acre, Vanderlei Thomas, com a aprovação do projeto, o Congresso “dá um indicativo que o tema da segurança deve ser prioridade. Agora, o próximo passo é ocorrer os desdobramentos práticos para que o governo federal faça sua parte na distribuição de recursos, uma vez que sofremos as consequências da omissão federal em relação aos crimes transfronteiriços”.
Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.
O Ministério de Segurança Pública será o responsável pela gestão do sistema integrado.