O governo do Estado comemora a nota de 9,3 alcançada em 2017 na Escala Brasil Transparente (EBT) que mede justamente a transparência pública de processos e serviços dos estados. Saindo de uma nota de 3,33 em 2016, o Acre registrou o quarto maior aumento na nota em todo país.
A EBT é quem organiza o ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) com uma metodologia que foi desenvolvida para subsidiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) nas suas competências. Com a EBT, a CGU gera um produto que possibilita o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no que diz respeito ao direito de acesso a informação.
Segundo o controlador geral do Estado, Giordano Jordão, a melhoria do sistema de transparência pública do Acre é um esforço do governador Tião Viana, que priorizou o cumprimento da LAI.
“É uma exigência do governador que o Acre seja um dos estados mais transparentes da federação, querendo que tenhamos nota máxima. Com isso analisamos todos os dados apresentados pela CGU e já estamos tomando todas as providências para na próxima avaliação já alcançarmos o dez”, destaca o controlador.
Esforço pela nota máxima
Segundo a Escala Brasil Transparente, o único ponto necessário para que o Acre seja dez no ranking é a regularização da responsabilização do servidor em caso de negativa de informação. A Controladoria Geral do Estado (CGE) publica já nesta quinta-feira, 14, o decreto que organiza este último item.
Por consequência, serão estabelecidos todos os mecanismos e procedimentos que auxiliem a área responsável do Estado a atender aos prazos definidos na Lei de Acesso à Informação, completando todas as exigências necessárias para se ter um dez no EBT.