É inacreditável como ainda há pessoas que tratam o tema segurança pública como se não fosse algo capaz de merecer toda a atenção e compromisso da sociedade, em particular das autoridades constituídas.
Nesta segunda-feira, o senador Gladson Cameli usou o microfone de uma empresa de comunicação em Cruzeiro do Sul para demonstrar o quanto menospreza a seriedade quando o assunto é segurança pública.
Pré-candidato ao governo, bem ao seu estilo arrogante, afirmou ter mantido audiência com o ministro da Segurança, Raul Jungmann, e fora informado que, para as forças armadas fazer a segurança na fronteira seria necessário que o governo do Estado fizesse a solicitação.
Se realmente passou essa informação, o ministro brincou com a falta de conhecimento do senador. Se não disse, Cameli está inventando mais uma das suas histórias desprovidas de verdade.
Para que a história não prospere, é importante lembrar que o controle das fronteiras pelo Exército está previsto na Constituição. Essa atribuição também é prevista no o artigo 17 da Lei Complementar número 97, parágrafo IV, reza: é responsabilidade do Exército atuar, por meio de ações preventivas e r”epressivas, na faixa de fronteira terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações de:
a) patrulhamento;
b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; c) prisões em flagrante delito.
Ao contrário do que diz Cameli, não há, portanto, a necessidade de o governo estadual acionar ninguém.
Caso o senador não saiba, também está na Constituição a atribuição da Polícia Federal na área fronteiriça.
Vejamos o que diz o texto constitucional, no artigo 144, parágrafo primeiro, inciso segundo:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, “organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência
Pelo o que fica claro é que os órgãos federais estão deixando “de cumprir com as suas atribuições, deixando o fardo pesado para os governos estaduais.
O que também é óbvio é que Cameli se esquiva de cobrar postura e ações do governo ilegítimo de Michel Temer, a quem ele devota todo o apoio possível.
Apoiado por político tipo Gladson, Temer reduziu os recursos para o combate ao crime nas áreas fronteiriças, cortou verba das polícias Federal e Rodoviária. Isso ele não fala.
Fato é que o problema da violência é grave. Há uma disputa por território nos estados fronteiriços. O Acre tem mais de dois mil quilômetros de fronteiras abertas. É como se mais de três vezes a distância entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul ficasse aberta para os traficantes usarem e abusarem da negligência do governo federal.
As policiais acreanas trabalham duro no combate à violência, mas será difícil vencer a guerra sem que todos os entes envolvidos cumpram com as suas atribuições.
O senador deveria estudar um pouco mais, antes de andar falando as coisas sem saber sobre o que fala. Isso pode soar como total desconhecimento ou simplesmente como mentira.
Mas também é difícil esperar seriedade. No fim do ano passado, governadores de todo o país, além de países fronteiriços e ministros de Estado, se reuniram em Rio Branco para debater a questão da segurança pública e o tráfico na fronteira. O senador foi ao local, tirou uma fotografias e foi embora sem abrir a boca. Disse ter compromissos mais importantes.
A pergunta que fica: há compromisso mais importante do que debater e construiu caminhos par garantir a segurança da população?
Realmente, Gladson Cameli necessita entender que segurança pública é coisa séria demais para virar brincadeira.