Assistimos, um tanto quanto atônitos, neste final de semana aos esforços conjugados de setores do judiciário para manter Lula na prisão. De Portugal, em plenas férias, o juiz de primeira instância, Sergio Moro manda desacatar a ordem de soltura de Lula, concedida pelo Desembargador plantonista Rogério Favretto (TRF 4).
O atropelo, ou para usar uma palavra do jargão jurídico ‘diligência e celeridade’, só confirma a exceção jurídica já tantas vezes explicitada no caso Lula. Moro, mais uma vez expôs sua determinação em punir aquele que elegeu como seu alvo preferencial. Como se tal coisa fosse possível a um juiz sem custo ao próprio sentido de justiça. Agindo assim, deixou bem claro que o julgamento que presidiu não foi justo e tampouco imparcial. O juiz que deveria tão somente julgar, militou como acusador na construção de um veredito condenatório que já houvera decidido desde o ingresso da peça acusatória inicial do processo.
Favretto, juiz que determinou o HC foi ‘acusado’ de ser petista. Como se a filiação partidária, ou ‘pendores ideológicos’ fossem uma exclusividade deste. É verdade que a imensa maioria dos juízes possuem ou filiação, ou simpatia partidária. MDB, PSDB e em alguns casos DEM, são a maioria.
Aliás, essa baboseira de filiação partidária pregressa só ganha importância quando o magistrado em foco foi filiado a partido político de esquerda, principalmente se esse partido é o PT. Se não vejamos: onde estava a indignação da grande mídia corporativa quando o militante tucano Alexandre de Moraes foi indicado ministro da mais alta Corte de Justiça brasileira? E sobre as reiteradas manifestações de amor ao PSSB e, na mesma intensidade – só que em sentido contrário, de repulsa ao PT, proclamadas por Gilmar Mendes? O Brasil inteiro já manjou o enredo do golpe continuado…
Faz sentido pensar na desincompatibilização deste ou daquele juiz por sua proximidade com este ou aquele partido. Mas desde que seja regra para todos. As ligações, já bastante explicitadas de Sérgio Moro com o PSDB já deveriam tê-lo, ao menos, colocado em suspeição. A implacabilidade de Moro em relação ao PT é diretamente proporcional à complacência em relação ao PSDB. Geraldo Alckmin, acusado de receber propina, irá tranquilamente disputar as eleições este ano. Beto Richa não será investigado, mesmo tendo perdido foro privilegiado. Aécio Neves teve alguns de seus processos arquivados, enquanto membros do judiciário sinalizam no sentido de que os demais – inclusive o famoso caso da propina de 2 milhões da JBS, caminham para a mesma direção. Sem contar com o governo FHC, cujos esquemas ficaram de fora da ‘implacável’ investigação da Lava Jato.
Tudo isso já foi por demais mastigado pela opinião pública, e é cada vez mais difícil deixar o nome de Moro ‘fora da chuva’. Sua própria rejeição já é auto-explicativa sobre a assimilação desse sentimento do caráter político que se investiu em setores do judiciário através da Lava Jato.
Insegurança Pública
O que começa a ser assimilado agora, e que terá efeito desastroso para o país, é a sensação pública de que o ‘ardor’ em manter Lula preso caminha junto com o crescimento da violência urbana e o sentimento de insegurança.
Não irá demorar para que o povo faça a correlação entre o empenho em manter preso o ex-presidente, e virtualmente candidato com a preferência de votos, enquanto a criminalidade avança por todo país.
A Polícia Federal, parceira neste ‘caça às bruxas’ da corrupção, é a responsável constitucional em fiscalizar a entrada de drogas e armas nas fronteiras, apontada por muitos especialistas como a causa do crescimento da violência. Fato é que a PF deixou de prestar a atenção às fronteiras, para voltar-se ao ‘combate à corrupção’.
Os exageros foram flagrantes
Parafernália e pirotecnia em ações eminentemente POLÍTICAS em que a PF se meteu enquanto as facções criminosas adquiriram dimensão internacional. Basta citar duas: G7, conduzida pelo delegado da Lava Jato, Maurício Moscardi, após dois anos, resultou em nenhuma prova, e muitos abusos de autoridade com consequências sérias às vítimas. Outro foi o reitor da UFSC, preso e exibido em rede nacional como troféu da PF no combate à corrupção, cometeu o suicídio pela vergonha e depois, nada foi provado.
Não que o combate à corrupção não seja prioridade, mas deve ser antes, sistêmico. Do modo como a mídia e o judiciário burguês ‘pintaram’, o ‘combate a corrupção’ foi aparelhada para a finalidade política de perseguir um partido e inviabilizar um candidato, não por acaso, aquele que detém a maior porcentagem de intenções de voto.