O acordo entre o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Michel Temer para garantir o reajuste salarial de 16,38% aos magistrados em troca do fim do auxílio-moradia terá agora pela frente o auxílio-alimentação. Os juízes afirmam que o reajuste de 16,38% não é suficiente e querem manter os auxílios.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, “a ação sobre o auxílio-alimentação está na pauta de julgamentos do dia 12 de setembro. Trata-se da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4822. O caso está no STF desde 2013 – Toffoli pediu vista do caso na ocasião.
“As entidades sustentam que as perdas salariais acumuladas chegam a 40% por causa da inflação, e que o índice de 16,38% é insuficiente para compensá-las. O pagamento irrestrito do auxílio-moradia a toda a magistratura é feito desde 2014 por força de uma liminar de Fux.”, diz a matéria.
Magistrados da ativa perderão o auxílio de R$ 4.377 livre de impostos, que traz desgastes ao Judiciário, para ganhar aproximadamente R$ 5.000 a mais no salário – o valor será tributado. Juízes aposentados, que não recebem auxílio-moradia, serão beneficiados, pois o reajuste chegará a eles.
A questão em torno da ADI 4822, sobre o auxílio-alimentação, é que, com a estratégia de Toffoli, ela deverá ser usada, no mínimo, como precedente para declarar inconstitucionais quaisquer auxílios.