Pelo menos oito estados brasileiros estão parcelando ou atrasando o salário de servidores públicos, correndo o risco de não pagamento do 13º salário. São eles Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Roraima, Amapá e Goiás.
O Acre segue em um desafio diário, fazendo um grande controle de suas contas públicas, garantindo o pagamento em dia dos salários dos servidores, conforme calendário anual. Já são 94 meses de proventos pagos, em sete anos da gestão de Tião Viana, sem contar os 13° destes anos, também pagos regularmente.
Saúde fiscal
Com o constante controle do Estado, o Acre continua bem avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em relatório divulgado nesta terça-feira, 13, o Acre seguiu com a nota B, isto significa, segundo a metodologia do Tesouro Nacional, que a situação fiscal é forte e com risco de crédito baixo.
Outro ponto importante, é que o estado é uma das poucas unidades da federação com superávit, conforme dados também da STN. Superávit é quando há mais receitas que despesas. Superando unidades da federação com economias maiores, o Acre teve no último ano um superávit de R$ 41 milhões de reais.
Conforme o relatório da STN, 14 estados brasileiros estão com as contas no vermelho. Ou seja, superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. O Acre conseguiu manter este controle.
Investimentos
Mesmo tendo uma expectativa de receita que não foi realizada, o governo do Estado garantiu fortes investimentos na economia sustentável e em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.
Por exemplo, na saúde, o governo investe em até 18% da sua Receita Corrente Bruta do Estado, enquanto a obrigação constitucional seria apenas de 12%. Para cada R$ 1 do governo Federal, o Estado investe outros R$ 4 na saúde pública.
O Acre investiu mais de R$ 100 milhões para valorizar os trabalhadores das forças de segurança. Na educação pública, o Estado garante o investimento de cerca de R$ 1 bilhão por ano, incluindo inovações no ensino de línguas e de matemática avançada. Isto levou o Acre a melhorar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estando agora entre os dez primeiros estados do Brasil: 6º em Ensino Fundamental e 7º em Ensino Médio. Na região Norte, o Acre é o 1º no Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Além disso, o governo de Tião Viana está deixando mais de R$ 1,3 bilhão em caixa para investimentos em diversas áreas. Estes recursos estão destinados para as áreas de desenvolvimento econômico florestal, agricultura familiar, infraestrutura, saneamento, saúde e educação.
Em toda a gestão de Tião Viana, o governo já investiu mais de R$ 4 bilhões nestas áreas, garantindo assim crescimento econômico e a manutenção dos serviços essenciais da saúde, segurança, além de um cenário de equilíbrio fiscal. Agora, a atual gestão deixa um grande volume de recursos para o próximo governo dar continuidade a empreendimentos essenciais para a população.
Por Arison Jardim