O Acre será um dos poucos estados brasileiros que manterão em dia o pagamento do funcionalismo, incluindo o 13º salário deste ano, pago em dezembro. E alguns estados, sequer o decimo terceiro do amo passado foi pago, como é o caso do Rio Grande do Sul. O Are pagou na semana passada, em dia, o salário referente ao mês de outubro e já tem previsão de pagamento normal até o final do amo, para os servidores estaduais.
É verdade que, para manter o cronograma em dia, o governo teve que cortar na própria carne e demitir cargos comissionados e reduzir drasticamente as despesas, mas sem afetar o funcionamento dos serviços básicos da população.
No restante do país, o quadro se agrava. Pelo terceiro ano consecutivo, ao menos 1,5 milhão de servidores estaduais de várias unidades da federação correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Os governos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro em caixa para o pagamento dos funcionários, embora afirmem estar tentando arrumar verbas para cumprir o compromisso.
O Rio Grande do Norte também ainda não conseguiu pagar o 13.º de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil. Para quem recebe menos, a remuneração foi paga ao longo do ano até setembro. Sobre o pagamento de 2018, não há nenhuma posição do governo estadual.
Em Minas, o governo afirma que a questão será discutida entre representantes do governo estadual e dos sindicatos dos servidores públicos do Poder Executivo – a data para a reunião não foi definida até agora. Já faz dois anos e meio, no entanto, que os funcionários do Estado recebem seus salários de forma parcelada todos os meses. Neste ano, os atrasos também passaram a ser mais rotineiros. Em 2017, o 13.º teve de ser parcelado em quatro vezes.
O quadro não deve ficar mais claro com a posse dos novos governadores. Os governadores eleitos tomarão posse em janeiro de 2019 como se estivessem voltando quatro anos no tempo. Também assumirão estados mais empobrecidos. Eles governarão contando com uma receita disponível praticamente igual à que seus antecessores tiveram em 2014. Arcarão também com despesas bem maiores, principalmente por conta de servidores aposentados e dos gastos em saúde e educação, áreas em que a demanda da população cresceu com o desemprego e a recessão, mas sem que houvesse mais investimentos.
Os novos governadores contarão em seus orçamentos com uma receita média anual de R$ 2.900 por habitante, valor menor do que os atuais tiveram no início de seus mandatos.nEm 2014, a receita equivalia a R$ 2.927 por habitante, em valores corrigidos. Ela chegou a cair para R$ 2.697 em 2016, no auge da recessão, segundo dados da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.
Com a crise, que se aprofundou partir de 2016, a maioria dos estados praticamente zerou os investimentos nos últimos quatro anos e, mesmo assim, não conseguiram se equilibrar. Não doi o caso do Acre, que manteve o investimento em áreas prioritárias e que agora pode inaugurar uma série de obras no final do governo de Tião Viana.
“Ao contrário da União, que pode emitir títulos, os estados tiveram de fazer um enxugamento sem precedentes.” A boa notícia neste momento é que as receitas estaduais finalmente começaram a reagir junto com a atividade econômica. O Confaz estima crescimento em 2018 de até 6,5% acima da inflação —elevando a receita disponível para patamar próximo ao de 2014.
Até a posse dos atuais governadores, há quatro anos, as receitas subiram sem parar desde 2002 (com exceção de 2009, ano da crise global). Elas aumentaram mais de 50% acima da inflação no período, o que levou a um “boom” de contratações e reajustes.
Quando a crise veio, em 2015, a arrecadação despencou. Mas os funcionários já estavam contratados e a demanda da população que abandonou escolas e planos de saúde particulares disparou. Para piorar, houve aumento no número de servidores que pediram aposentadoria —e cerca da metade deles poderá deixar o setor público nos próximos dez anos. Além de terem envelhecido, 51% dos funcionários nos estados têm direito a aposentadorias especiais. Policiais militares, por exemplo, se aposentam aos 49 anos, em média.
Isso faz com que a Previdência dos servidores estaduais consuma, em média, cerca de 22% da receita corrente líquida dos estados e que haja mais gastos com inativos do que com os que ainda trabalham. No Sce, isso representa quase R$ 35 milhões por mês e mesmo assim, o estado cumpre seus compromissos com esses aposentados e com o funcionalismo, como um todo, mostrando que austeridade e a política de garantias ao funcionalismo do governo, que se mantém á 20 aos, é um compromisso comprovado mesmo com dificuldades.