Os atuais deputados estaduais, durante os dois anos de mandato do presidente Ney Amorim, tomaram uma decisão que os coloca no patamar da história. Decidiram acabar com todos os penduricalhos como auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-paletó que garantia boa vantagem financeira. O projeto de lei complementar 352, de 24 de outubro de 2018 teve o apoio integral dos 24 parlamentares, inclusive, dos que foram reeleitos e que, em tese, teriam prejuízos.
Segundo revelou um dos deputados da base do atual governo que se reelegeu, a matéria não foi divulgada pela Mesa Diretora porque a ideia não era trazer méritos para ninguém, mas estabelecer regras éticas e justas acompanhando as grandes transformações da sociedade. “O fim desses famigerados auxílios é uma exigência da população”, frisou. Alguém poderia questionar também: “Por que não fizeram antes”? _ Creio que esse é o momento certo, explicou.
A partir da próxima legislatura os parlamentares acreanos contarão apenas com os proventos bruto, a verba de gabinete e a verba indenizatória. O corte representa mais de R$ 100 mil reais/ano por cada deputado. “É uma economia significativa que pode ser direcionada para atividades sociais, qualificação de servidores, reforma e ampliação de estruturas físicas e outras situações”, acentuou.
O certo é que, na avaliação desse parlamentar, a Assembleia Legislativa do Acre dá um passo importante na moralização da administração pública brasileira, já que os chamados “penduricalhos” engrossam os salários indevidamente de autoridades dos demais Poderes e instituições.
QUANTO GANHA UM DEPUTADO
Um deputado estadual do Acre, segundo a Lei Complementar 352/2018, recebe de proventos 75% do que recebe um deputado federal, ou seja, cerca de R$ 23 mil reais brutos, descontados as contribuições corresponde a R$ 17 mil líquidos aproximadamente para mais ou para menos.
O QUE É VERBA DE GABINETE
A verba de gabinete é um valor fixo de R$ 50 mil reais destinada a pagar assessores parlamentares que podem atuar na capital, mas também em todos os municípios de um Estado. Um deputado estadual, por exemplo, pode ter um assessor ligado ao seu gabinete até na Foz do Breu. Os valores variam de acordo com critérios legais. Os assessores não são pagos pelo parlamentar, mas pela Assembleia Legislativa dentro da sua estrutura administrativa.
O QUE É VERBA IDENIZATÓRIA
A Verba Idenizatória (VI), como o próprio nome diz, indeniza ou ressarce as despesas da estrutura do gabinete parlamentar. A lei veda despesas com pessoal. A Verba Idenizatória é reconhecida por lei e tem como modelo jurídico o Senado e a Câmara Federal. Pode ser utilizada para aluguéis de carros, escritórios, casas, barcos, combustíveis, despesas de hospedagem, alimentação, encontros, seminários, viagens, material gráfico, telefones, postal, aluguel de equipamentos de informática e outros. A prestação e contas é feita através de notas ficais e cobrem despesas em todo território do Estado a que pertença o parlamentar. O objetivo da VI é garantir o pleno exercício do mandato conferido nas unas pela população. É adotada na maioria dos países do mundo.
Por Asterio Moreira