Após apurar denúncias de possível crime ambiental, provocado pela empresa Liberdade Ambiental na comunidade Santa Rosa, em Cruzeiro do Sul, o Ministério Público do Estado (MPE) aplicou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As multas, caso haja descumprimento dos ajustes, podem chegar até R$ 20 mil reais e o termo assinado nesta segunda-feira, 28, envolve também a prefeitura de Cruzeiro do Sul.
O promotor de justiça Iverson Bueno, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente do Juruá, é o responsável pelo caso e explica a ação, firmada após o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e técnicos do MPE confirmarem as irregularidades.
“Fizemos um TAC de retirada imediata daquele lixo hospitalar. Colocamos também cláusulas de multa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, caso haja descumprimento da medida. A empresa já realizou a retirada das 90 toneladas de lixo e destinou para uma vala adequada para o tipo de resíduo, construída com orientação do Imac”, disse.
O promotor informou ainda que a partir de agora a empresa deverá acondicionar o lixo em bombonas adequadas, até que a o incinerador volte a funcionar de forma adequada. O MPE está fazendo, também, visitas técnicas para apurar se haverá contaminação do solo e do ar, que por enquanto não está ocorrendo.
Entenda o caso
No último dia 8 de janeiro, moradores do Ramal Mariana, localizado na comunidade Santa Rosa, denunciaram que a empresa de incineração de resíduos, a Liberdade Ambiental, estava enterrando lixo de forma ilegal no ramal. Os aterros eram próximos a açudes da região, o que é considerado crime ambiental. O Imac havia visitado o local e autuado a empresa.