Na manhã desta sexta-feira, 8, durante reunião na Casa Civil, o Governador do Acre, Gladson Cameli, determinou ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) o desligamento de todos os radares eletrônicos até que se resolva o repasse da administração de multas eletrônicas da zona urbana para a prefeitura de Rio Branco.
“Estou aqui no gabinete da Casa Civil, determinando que acabem com todas as multas eletrônicas que afetam a nossa sociedade. Quero que o Detran acabe com essas multas, porque não traz benefício nenhum para os cofres do estado”. Segundo o governador, tal medida acarreta apenas prejuízo para os acreanos, que muitas vezes não têm recurso nem para comer ou comprar medicamento, mas precisam pagar multas desnecessárias, onde o condutor não comete excesso.
A determinação ordena que o Detran envie um parecer para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que determine o cancelamento dessas multas, que não cobrem mais as multas eletrônicas.
No entanto, Luís Fernando, diretor presidente do Detran/AC, informou que a determinação servirá para que tais multas, emitidas pelos radares, saiam da responsabilidade do Detran.
“O que muda com essa determinação do governador é que todas essas multas de radares não farão mais parte da estrutura do Detran. É um processo, mas esse processo de mudança vai perdurar até o mês de julho”. Segundo o diretor do Detran, “as multas que existem não vão deixar de existir, apenas tiramos da responsabilidade do Detran as multas dos radares, pois na zona urbana é municipalizado, então, consequentemente, essas multas devem ser de responsabilidade da prefeitura”, garante Luis Fernando, que finaliza dizendo que “a mudança é que agora essa multas serão da administração municipal”.
A direção do Detran/AC disse, ainda, que irá fazer uma análise fundamentada com todas as orientações jurídicas possíveis pra não ocasionar nenhum prejuízo para a instituição ou outras instituições envolvidas. “Isso no sentido de que essa determinação seja prontamente atendida. Dessa forma, vamos fazer uma analise jurídica para que a gente possa atender a determinação do governador sem prejuízo para as instituições”, diz Luis Fernando.
Acompanharam a reunião com o governador do Acre equipes da Casa Civil, direção financeira do estado, do Detran, diretoria geral do estado e deputados estaduais. “Existe um convênio do Detran com a prefeitura, por meio da RBTran, porém esse processo vai ser amadurecido até o meio de 2019. Toda essa estrutura de processamento do Detran será repassado para a prefeitura municipal”, finalizou Fernando, do Detran.