A recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) contra a nomeação do ex-secretário de Estado de Educação, Alércio Dias, para o cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) causou estranheza.
Segundo a promotora de Justiça Myrna Teixeira, Dias não possui as condições exigidas pela lei para ocupar o cargo, por ausência de reputação ilibada, já que foi condenado por improbidade administrativa.
Porém, o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (MDB), foi nomeado, pelo governador Gladson Cameli para assumir a Secretaria Extraordinária de Articulação Política, e o órgão não contestou a indicação do governo.
Vale lembrar que Vagner Sales foi condenado por peculato e é réu em outros 15 processos, a maioria deles por improbidade administrativa. Assim, o ex-prefeito teve os direitos políticos caçados pelo prazo de cinco anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
No caso de Alércio Dias, o MP recomenda que a indicação do ex-secretário não seja referendada pela Aleac.
A recusa da recomendação ou omissão de resposta no prazo de 30 dias obrigará o órgão a adotar as medidas cabíveis “no que se refere à propositura de Ação Civil Pública e à apuração de responsabilidade civil, administrativa e penal em razão de ações ou omissão ilícitas eventualmente verificadas no caso”, diz o texto.