Durante toda a manhã desta sexta-feira, 26, parlamentares federais, estaduais e municipais, governo do Estado e empresários debateram o preço da energia elétrica do Acre com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), após uma proposição do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB).
O diretor geral da Aneel, André Pepitone, tratou logo de explicar que sua instituição não decide como calcular a energia elétrica, apenas realiza os cálculos baseado em leis federais que informam os fatores desta fatura. “Temos ciência que as tarifas de energia estão elevadas. Nesse cálculo da tarifa de energia, levamos os comandos que vem do congresso nacional”, afirmou.
Pepitone também mostrou que, apesar de não ser parâmetro para os cálculos, o reajuste do valor da energia elétrica está 9% maior que os fatores inflacionários do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Foi apontado também o alto valor dos custos de transporte de combustível para as termelétricas do Acre, que consomem anualmente R$ 230 milhões dos consumidores de todo o país. Por isso, uma das ações para começar a baixar o custo deste bem, seria a construção imediata do Linhão de Transmissão até Cruzeiro do Sul, que está parado há alguns anos.
Jenilson Leite apontou como preocupante a questão da privatização da Eletroacre. “Energia é um setor estratégico e que garante a soberania nacional e a melhor condição de vida para nosso povo. Mas aqui no Acre foi privatizada com uma tese, de que teríamos uma energia de melhor qualidade e mais barata. Nos deparamos, após a privatização, exatamente com o contrário”, disse.
O deputado afirmou também que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Energisa e seus serviços poderá trazer novos elementos para reformular a base de cálculos da energia no estado.
Da base governista, e um dos principais parlamentares contra a CPI, Luiz Tchê (PDT) fez uma defesa do fim dos subsídios para o agronegócio, que aumentam os custos da energia no país. “De nada vai resolver se a gente continuar dando subsídio para quem não precisa. Esses subsídios têm que vir para o Acre e não para o agronegócio”.
Provocando um debate mais amplo e transparente, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que a venda da Eletroacre não melhorou em nada os serviços oferecidos no estado e que a empresa precisa ser multada e pagar esta multa para a população. “Não tem menino nesse debate. A empresa pública tinha menos apagões que a empresa que a comprou. Precisa aplicar a multa sim em quem maltrata o trabalhador”.
Fotos: Sérgio Vale
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