Depois de um início de semana intenso nos debates e no ataque ao governo do Estado, os deputados estaduais resfriaram a sessão desta quarta-feira, 8. O dia foi marcado pela votação de projetos importantes para a sociedade acreana, abrangendo desde a categoria de servidores públicos, até a criação de uma patrulha especializada na violência contra a mulher.
Com a proposta de dar mais autonomia para os servidores públicos do Estado, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou projeto que altera o regime de férias. A proposição é para que os trabalhadores possam escolher a melhor maneira que queiram aproveitar suas férias de forma alternada, conforme a necessidade.
Para Magalhães, a alteração se justifica devido a mudanças no cotidiano da sociedade. “Nem sempre o servidor público quer tirar exatamente os 30 dias de férias de uma só vez, com estabelece a lei. Com essa alteração, o trabalhador pode escolher a forma alternada, com 15 dias em um período e 15 dias depois conforme sua dinâmica da vida. Nossa legislação não previa isto”, afirmou.
Outro tema importante foi a aprovação, com unanimidade, do Projeto de Lei que cria Patrulha Maria da Penha, Botão da Vida. A iniciativa partiu da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), e trata de um aplicativo para dispositivos móveis para proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar com medidas protetivas deferidas pela Vara de Proteção à Mulher.
“Hoje o Acre está no primeiro lugar do feminicídio. Temos mulheres em holocausto, precisamos agir”, afirmou a Coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, Isnailda Gondim. As deputadas Meire Serafim (MDB) e Antônia Sales (MDB) aproveitaram o momento para pedir que o governo do Estado volte a criar a Secretaria da Mulher, na nova reforma administrativa que será enviado a Aleac.
Houve ainda a aprovação do projeto para regulamentar a venda e a qualidade açaí no estado, proposta do deputado Jenilson Leite (PCdoB), e apresentação de um anteprojeto de lei para regulamentar a contratação de menor aprendiz no Acre, de autoria do deputado Daniel Zen (PT).