“O Estado fechou o primeiro quadrimestre com R$ 780 milhões em caixa. Não foi mais de R$ 1 bilhão”. A afirmação é do diretor geral da Contabilidade do Estado, Pedro Brilhante, ao comentar os dados do relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019 divulgado nesta segunda-feira, 27, pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE).
Segundo o relatório, o Estado tem mais de R$ 1 bilhão em caixa para investimentos. Porém, o diretor de contabilidade explica que o montante considera todos os órgãos públicos do estado, inclusive os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“O caixa atual do estado não é esse, que está no relatório, porque dependemos dos poderes para ter essa informação. E nós só temos essa informação precisa no final do ano. Para efeito de dívida e prestação de contas juntos aos órgãos da União, esse valor [R$ 1 bilhão] é válido”, explica Brilhante, ao enfatizar que o Poder Executivo fechou o quadrimestre com pouco mais de R$ 780 milhões.
O total do recurso do Executivo é dividido por fontes, são elas: recursos próprios, recursos de convênios, Fundeb, SUS, operação de créditos, previdenciários e recursos indiretos.
“O Estado tem que obedecer algumas regras. São vários caixas para determinadas despesas, por exemplo, caixa específico para educação. Por isso, sobra pouca coisa para o Estado fazer investimentos”, esclarece.
Ainda de acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida do Estado cresceu cerca de R$ 150 milhões no último ano. Só este ano, o Acre teve um resultado primário (receita-despesa) de quase R$ 700 milhões.
Após pagar todas as despesas, o Acre economizou pouco mais de R$ 627 milhões, conforme os dados do relatório.
“Esclarecendo que esse cálculo apurado da receita corrente líquida leva em consideração a arrecadação dos últimos 12 meses, não só no primeiro quadrimestre”, enfatizou o diretor.